TCANsó sumário
01181/17.0BEAVR
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I - Não tem o sócio do Autor direito à compensação (em tempo
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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
I - Não tem o sócio do Autor direito à compensação (em tempo
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Para funcionar a equiparação a que se refere o n.º
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A não realização ou conclusão de qualquer das ações formativas propostas
Relator: Hélder Vieira
I — No âmbito do disposto na alínea n) do nº 1 do
Relator: Hélder Vieira
Considerando a função administrativa, atribuída ao Governo (artigo 199º da CRP), através
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
seja, o flagrante delito legitima a detenção, mas não elimina a margem de decisão operacional do OPC. III - A valoração das declarações dos coarguidos mostra-se conforme às regras
Relator: BELMIRO ANDRADE
prestígio e à dignidade do Estado, como pressupostos da sua eficácia ou operacionalidade na prossecução legítima dos interesses que lhe estão adstritos. 2. - Para o preenchimento do crime de corrupção
Relator: EDGAR VALENTE
existência de qualquer dúvida sobre os factos que permite, sem mais, a operacionalidade do princípio traduzida na adopção de uma solução favorável ao arguido: a circunstância de serem produzidos depoimentos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
determinaram a mudança de funções do agente da PSP – inicialmente de cunho marcadamente operacional, depois de natureza essencialmente administrativa e de apoio operacional - traduzem a impossibilidade de o mesmo
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
como itens do ativo imobilizado ou como existências. Ali se estiverem afetas à atividade operacional da empresa, aqui se estiverem colocadas no mercado para venda. II - O ato da venda ... seja, se estava colocada no mercado para venda ou se mantinha afeta à atividade operacional da empresa
Aprova o Programa Nacional de Segurança Operacional e mandata a Autoridade Nacional de Aviação Civil a preparar e gerir o Plano Nacional de Segurança Operacional da Aviação
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
mesmo setor o atingido pela greve, mas sim porque, sendo necessário para a operacionalidade desse setor, o trabalho em equipa, os elementos que a compunham faltaram alternadamente, inviabilizando assim ... funcionamento da equipa e, consequentemente, a operacionalidade da atividade por ela desenvolvida. 7.ª Nestas situações, apesar de se considerar lícita esta modalidade de greve, não deve ser admitida
Relator: Frederico Macedo Branco
43/76, como evento diretamente relacionado com a atividade operacional que pelas suas características implique perigo em circunstâncias de contacto possível com o inimigo, ou, no mínimo, como evento ocorrido ... decurso de qualquer outra atividade de natureza operacional, que pelas suas características próprias possam implicar perigosidade. É patente que um qualquer patrulhamento no mato, em ambiente de Guerra, implica sempre
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
financeira de cada uma das intervenções operacionais incumbe a um GIO [Gestor da Intervenção Operacional]; II. Ao GIO cabe a competência para analisar e aprovar o financiamento de uma concreta ... intervenção operacional, bem como lhe compete suspender, reduzir ou revogar, de forma fundamentada, o apoio concedido; III. Por sua vez, o IGFSE é a entidade responsável pela gestão, coordenação
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
tenham lugar operações de guerra, guerrilha ou contra-guerrilha e tenha resultado da actividade operacional, directa ou indirecta, do inimigo ou de eventos ocorridos no decurso de qualquer actividade ... natureza operacional que, pelas suas características ou pelas circunstâncias concretas do caso, impliquem perigo superior ao normal. II. É sobre o A. que recai o ónus de demonstrar o erro
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
parcial) da reclamação. 3. Não é dedutível o IVA suportado na aquisição por locação operacional de viaturas ligeiras de passageiros do activo imobilizado, pela que não ê de incluir ... CIVA. 4. O IVA, não dedutível, suportado pelo locatário na locação operacional do imobilizado só pode ser levado em conta dentro do regime das reintegrações, incorporado no custo de aquisição
Relator: GARCIA MARQUES
salto de uma viatura em movimento numa picada do mato africano, numa zona operacional a 100% da ex-província ultramarina de Angola, no decurso de um exercício de instrução ... agravaram, por forma a virem a tornar-se incapacitantes, como resultado da actividade operacional em que participou no leste de Angola, em "serviço de campanha", ou em "circunstâncias directamente relacionadas
Relator: MARGARIDA REIS
cujo direito resulta do prolongamento de funções para além do limite de idade operacional, constitui rendimento do trabalho dependente, sujeito a IRS nos termos do artigo
Autoriza a aquisição e instalação de equipamentos e infraestruturas para reposição da operacionali- dade do SIRESP em territórios afetados por calamidade