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Relator: Moisés Rodrigues
critérios utilizados na quantificação da mesma, situação que ocorre nos autos, atentas as irregularidades encontradas na contabilidade da recorrente e que inviabilizam o apuramento daquela matéria por outros métodos, tendo
Relator: Moisés Rodrigues
critérios utilizados na quantificação da mesma, situação que ocorre nos autos, atentas as irregularidades encontradas na contabilidade da recorrente e que inviabilizam o apuramento daquela matéria por outros métodos, tendo
Relator: Valente Torrão
critérios utilizados na quantificação da mesma, situação que ocorre nos autos, atentas as irregularidades encontradas na contabilidade da recorrente e que inviabilizam o apuramento daquela matéria por outros métodos, tendo
Relator: Valente Torrão
critérios utilizados na quantificação da mesma, situação que ocorre nos autos, atentas as irregularidades encontradas na contabilidade da recorrente e que inviabilizam o apuramento daquela matéria por outros métodos, tendo
Relator: Valente Torrão
critérios utilizados na quantificação da mesma, situação que ocorre nos autos, atentas as irregularidades encontradas na contabilidade da recorrente e que inviabilizam o apuramento daquela matéria por outros métodos, tendo
Relator: Dulce Neto
Cabe à AF demonstrar que os erros ou irregularidades detectados na contabilidade do contribuinte são de tal forma relevantes que inviabilizam a comprovação directa e exacta da matéria tributável
Relator: Fonseca Carvalho
para conhecer do recurso. 4. Cabe à AF demonstrar que os erros ou irregularidades detectados na contabilidade do contribuinte são de tal forma relevantes que inviabilizam a comprovação directa
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Relator: Tiago Miranda
remissão para o RIT, enuncia as irregularidades e omissões alegadamente existentes na contabilidade do sujeito passivo e formula, sobre esses alegados factos, o juízo de valor de que do conjunto
Relator: Cristina da Nova (Por vencimento)
coletável por método direto, em função do declarado pelo sujeito passivo na contabilidade, sempre que haja irregularidades e insuficiências na contagem física dos bens armazenados e na elaboração dos inventários
Relator: Ana Patrocínio
deve colher a fundamentação adoptada pela Administração Tributária. IV - As irregularidades ou anomalias na contabilidade têm que ser demonstradas pela Administração Tributária, factualidade essa que tem de ser susceptível
Relator: Valente Torrão
métodos indirectos no apuramento da matéria tributável do contribuinte se a sua contabilidade padece de deficiências e irregularidades que impedem o seu apuramento por outros métodos. 3.Se o relatório
Relator: Fonseca Carvalho
desconsiderá-los como custos fiscalmente dedutíveis. IV – Se para alem disto a contabilidade do sujeito passivo contem irregularidades ou anomalias que impossibilitam a AF de comprovar e quantificar a matéria
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
administrador da empresa insolvente, e em termos substanciais, a obrigação de manter contabilidade organizada, ou ter praticado irregularidades com prejuízo relevante para a compreensão da situação patrimonial e financeira
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
falta de contabilidade (falta de contabilidade tout court), contabilidade fictícia (que não retrate a verdadeira situação patrimonial e financeira do devedor), dupla contabilidade (desconhecendo-se qual das duas retrata ... real situação patrimonial e financeira do devedor) ou de contabilidade em que tenha sido cometida irregularidade com prejuízo relevantes para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências ou irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
lucro tributável ser apurado por métodos indirectos quando através da contabilidade da contribuinte, mercê das suas omissões, deficiências e irregularidades, não é possível apurar os reais custos
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
para efeitos fiscais, baseada na relação de dependência parcial entre a contabilidade e o direito fiscal; IV - A irregularidade resultante da falta de documentos de suporte aos registos contabilísticos
Relator: José Correia
credores, por omissão de proveitos, simulação de preços e outras irregularidades graves detectadas no decurso da inspecção à contabilidade da sociedade originária devedora, tem-se como certa a participação activa