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Relator: VITAL LOPES
indispensabilidade a que se refere o artigo 23.º do Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros
Relator: VITAL LOPES
indispensabilidade a que se refere o artigo 23.º do Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como
Relator: JORGE CORTÊS
A rejeição do carácter indispensável dos custos associados ao pagamento de Royalties
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1. As verbas pagas pela recorrida a laboratório que detinha a titularidade
Relator: IVONE MARTINS
I – Hoje, são dois os requisitos indispensáveis para que os custos sejam
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade dos Custos; caducidade; juros de mora
IRC – Competência do Tribunal Arbitral; dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros; art. 23.º do CIRC
Relator: Gomes Correia
I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: Paula Moura Teixeira
I. A apresentação de alegações constitui o encerramento da discussão da causa
Relator: JOSÉ CORREIA
I. - Nos termos do art. 23° do CIRC, só se consideram custos
Relator: JOSÉ CORREIA
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
dedutibilidade dos custos fiscais para efeitos de IRC pressupõe, por regra, a feitura de um documento justificativo (suporte externo, com a menção das características fundamentais da operação), competindo à Administração ... inexatidão (total ou parcial) da relação subjacente. II-O requisito da indispensabilidade dos custos carece de um exame casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Os custos ou perdas da empresa constituem os elementos negativos da
Relator: JORGE CORTÊS
Em sede de inscrição contabilística de custos, por referência ao exercício, o
Relator: Tiago Miranda
I – A tributação autónoma das despesas confidenciais, prevista na redacção do artigo
Relator: MARGARIDA REIS
matéria de preços de transferência, fundadas no artigo 58.º do Código do IRC, recai sobre a Administração Tributária o dever de fundamentação qualificado previsto no artigo ... requisito da indispensabilidade previsto no artigo 23.º do Código do IRC, na redação aplicável, não pode ser entendido como exigência de necessidade absoluta do custo, nem como fundamento para
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
I - Nos termos do artigo 23º do CIRC, na redação ao tempo
Relator: JORGE CORTÊS
custo em sede de rendimentos da categoria B de IRS está sujeita ao princípio da conexão, análoga à que ocorre com o pressuposto da indispensabilidade do custo em IRC ... impugnante, bem como facturação sem aderência à realidade, pelo que o pressuposto da indispensabilidade dos custos não se mostra preenchido. 3) Tendo a AT detectado o empolamento dos proveitos contabilizados
Relator: Ana Patrocínio
assim como a obrigação de identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência ... têm vindo a entender, para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo (cfr. artigo 23.º do Código de IRC), que este será aceite fiscalmente caso, num juízo reportado
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força ... custos em sede de IRC há que assegurar que se verificam dois requisitos, a saber: (i) a sua comprovação e, por outro lado, (ii) a sua indispensabilidade para a realização