CAAD-T
141/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
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IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Isenção de rendimentos pagos por organização internacional
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O juiz só poderá conhecer do mérito da causa no despacho
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A perda de vantagens é exclusivamente determinada por necessidades de prevenção
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Declaração de Retificação n.º 42/2025/1 Sumário: Retifica a Resolução do Conselho
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 967/2025 Processo n.º 153/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na hipótese de o recorrente defender, quer na motivação, quer nas
Despesas de saúde - sessões de yôga e drenagem linfática
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 674/2025 Processo n.º 243/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 672/2025 Processo n.º 1028/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 673/2025 Processo n.º 1134/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 635/2025 Processo n.º 541/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira