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89 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCANsó sumário

    01374/03 - Porto

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    habilitações dos educadores de infância, formados nas antigas Escolas do Magistério Primário, efeitos idênticos aos dos bacharéis formados nas Escolas Superiores de Educação, para efeitos de prosseguimento de estudos ... legislador condicionou o ingresso na Carreira Docente à posse de qualificação profissional para a docência, e estipulou que os docentes profissionalizados com o bacharelato ingressam no 1º escalão da carreira

  2. TCASsó sumário

    06983/03

    Relator: Rui Pereira

    escolas do agrupamento ou nos serviços Regionais do Ministério da Educação, e desempenho da mesma função, não significa que o júri tenha restringido o âmbito da experiência profissional dos candidatos ... abertura do procedimento de contratação, esclarecendo que a condição de preferência aí referida – experiência profissional adquirida através do anterior exercício de funções em estabelecimentos de educação e de ensino

  3. TRE

    5887/21.0T8STB.E1

    Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

    não podem ter cabimento no elenco dos factos provados. 3. Um contrato de estágio profissional promovido pelo IEFP junto de uma empresa, visando o desenvolvimento de uma experiência prática ... escolar, como o da ré e entidade promotora do estágio, prevalecem sobre os prazos de suspensão máxima do estágio por encerramento do estabelecimento previstas na regulamentação do estágio profissional

  5. PGR-CC

    Parecer n.º 7/2018

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    ingressa num escalão compatível com a experiência acumulada de modo efetivo no ensino escolar ou pré-escolar (cfr. n.º 3 do artigo 36.º do ECD). 2.ª – Desta ... concurso, a fórmula modular de divisão do trabalho e a organização sequenciada do futuro profissional, verificadas certas condições e cumpridos determinados termos, têm indícios materiais de carreira preambular ou vestibular

  9. TRG

    2313/07-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    pelo arguido à assistente, professora do ensino básico, proferida no interior de um estabelecimento escolar, em voz alta e tom sério, com a intenção de vexar e humilhar a assistente ... escola, é objectivamente injuriosa porque objectivamente atentatória da honra e consideração devidas ao assistente, pondo em causa o seu carácter enquanto pessoa e a sua idoneidade profissional, denegrindo-o, moral

  10. TCANsó sumário

    00642/16.2BECBR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    regulamentar os procedimentos, a constituição das turmas e o período de funcionamento escolar, na sequência de precedente diplomas, pelo que não se vê que o mesmo padeça de qualquer inconstitucionalidade ... constituídas por alunos cujos encarregados de educação residam ou desenvolvam a sua atividade profissional em área geográfica distinta da área geográfica de implantação da oferta do estabelecimento de ensino abrangida

  12. TRE

    2022/07-3

    Relator: MÁRIO SERRANO

    profissional. II – A obrigação dos progenitores estende-se «pelo tempo normalmente requerido para que aquela formação se complete» – o que aponta para a exigência de empenho e aproveitamento escolar

  13. TCASsó sumário

    04305/08

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    habilitações dos educadores de infância, formados nas antigas escolas do magistério primário, efeitos idênticos aos dos bacharéis formados nas escolas superiores de educação – ver artigo 129º ... Agosto de 1999 condicionou o ingresso na carreira docente à posse de qualificação profissional para a docência, e estipulou que os docentes profissionalizados com o bacharelato ingressam no 1º escalão

  14. TCAScitado por 1só sumário

    2917/22.2BELSB

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    simplesmente pelo facto de se ter verificado, a data altura do seu percurso profissional, a constituição de um novo vínculo contratual, mediante o qual a relação jurídica de emprego anteriormente ... continuidade” ou “descontinuidade” temporal? Como é natural, se a A. terminou o vínculo numa escola, por cessação do contrato, para que se considere haver continuidade, não se pode exigir

  15. TCANsó sumário

    00308/13.5BEVIS

    Relator: Helena Ribeiro

    habilitação profissional como condição para o exercício da função docente e determinou-se que os cursos que qualificam profissionalmente são os mestrados em ensino, constituindo a habilitação profissional requisito ... licenciatura do autor em Design e Tecnologia das Artes Gráficas, obtida na Escola Superior de Tecnologia de T..., em 29 de dezembro de 2009, é uma licenciatura de Bolonha [Decreto

  16. TCASsó sumário

    07356/03

    Relator: Elsa Esteves

    substituição, das funções de chefia do cargo de chefe de serviços de administração escolar é apenas o que se mostra enunciado no nº 1, do art. 40º do DL 515/99 ... desse preceito confere ao órgão directivo da escola o poder discricionário de designar, em substituição, de entre os assistentes de administração escolar que integrem a categoria mais elevada, aquele

  17. TCANsó sumário

    00700/03 - Porto

    Relator: Dr. Antero Pires Salvador

    existe qualquer dependência hierárquica entre o Conselho Científico e o Conselho Directivo de uma Escola Superior de um Instituto Politécnico, quanto à homologação da lista de classificação final em concurso ... sumária, justificar a pontuação dada a cada um dos candidatos, na prova de entrevista profissional. III . À parte vencedora na sentença assiste legitimidade para questionar a parte dessa sentença

  18. TCASsó sumário

    64411

    Relator: Dulce Neto

    Prosseguindo a recorrente uma actividade que se inscreve exclusivamente no âmbito da formação profissional, cultural e social do meio rural e, em particular, do sector agrícola, através de uma acção ... diversas actividades de formação permanente, promovendo para o efeito a criação de casas-escolas agrícolas por todo o país e destinando todos os rendimentos obtidos à satisfação desses fins, não

  19. TRC

    2053/14.5T8VIS.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    resultado de acidente de viação e suas sequelas, mesmo assim conseguiu fazer um percurso escolar até chegar a médica de reabilitação, não se pode dizer que o facto do acidente ... médicas mais exigentes, para efeitos de cálculo indemnizatório por dano futuro devido a desvalorização profissional. 5.- O art. 496º, nº 2, e 4, 2ª parte, do CC, sendo uma norma

  20. PGR-CC

    Parecer n.º 16/2020

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    para o desempenho de funções docentes, sempre no ensino básico e secundário ministrado em escolas particulares ou cooperativas, visto que no artigo 40.º, n.º 7, do Estatuto ... quem retome o exercício funções de direção pedagógica ou assuma funções docentes em escola particular ou cooperativa, antes de decorridos 18 meses, sem prejuízo dos prazos de prescrição da infração