650 resultados

1. UE2026-05-11

   Diretiva (UE) 2026/1021

   DIRETIVA (UE) 2026/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

2. BTE2026-05-08

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gr

   Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão

3. BTE2026-04-29

   I - ESTATUTOS

   I - ESTATUTOS

4. BTE2026-04-22

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turism

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

5. BTE2026-04-22

   Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE e outros - Alteração salarial e texto consolidado

   Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA

6. BTE2026-04-22

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escrit

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

7. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
8. TRE2026-03-25

   14/25.8PAMRA.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Sumário (da responsabilidade da Relatora) - Não existe insuficiência da matéria de facto

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
9. BTE2026-03-15

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e outra e o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de

   Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite

10. TCONST2026-03-11

    1358/2025

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 240/2026 Processo n.º 1358/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. CAAD-T2026-02-23

    572/2025-T

    IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes

    • IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
12. TRG2026-02-19

    7504/25.0T8VNF.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art

    • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • CITAÇÃO DA REQUERIDA
    • ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • INOPONIBILIDADE
13. BTE2026-02-15

    Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado

    Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação

14. BTE2026-02-15

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM, SA (STCP, EIM, SA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) - Alteração salari

    Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, EIM

15. TRG2026-02-10

    172/14.7T9BRG.G3

    Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

    1. O princípio do ne bis in idem ínsito no art. 29

    • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
    • CASO DECIDIDO
    • NE BIS IN IDEM
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • VANTAGEM DO CRIME
    • BENEFÍCIO EFECTIVO
16. BTE2026-02-08

    I - ESTATUTOS

    I - ESTATUTOS

17. BTE2026-02-08

    Contrato coletivo entre a ACAP - Associação Automóvel de Portugal e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro - Revisão global

    Contrato coletivo entre a ACAP - Associação Automóvel de Portugal e outras e

18. TRG2026-02-05

    2422/23.0T8GMR.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

    • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • STANDARD DE PROVA
    • LAPSO MANIFESTO
    • FACTO PSÍQUICO
19. TRG2026-01-27

    2529/15.7T9BRG.G1

    Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

    1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida

    • SUFICIÊNCIA DO PROCESSO PENAL
    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS
    • PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA TIPICIDADE
    • NE BIS IN IDEM
    • DEMOLIÇÃO DA OBRA ILEGALMENTE CONSTRUÍDA
    • CONSTITUCIONALIDADE DA REPARAÇÃO COM CUSTO SUPORTADO PELO AGENTE
20. TRG2026-01-27

    3215/23.0JABRG.G1

    Relator: JÚLIO PINTO

    I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem

    • TRÁFICO INTERNACIONAL DE ESTUPEFACIENTES
    • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
    • NULIDADE OU IRREGULARIDADE DE BUSCA E APREENSÃO
    • NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL
    • COMPETÊNCIA PARA CONHECIMENTO
    • NULIDADE DE EXAME PERICIAL