Pesquisa jurídicaTogaAI

115 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022

    Pág. 12 h) Um representante da Guarda Nacional Republicana; i) Um representante da DOCAPESCA — Portos e Lotas, S. A.; j) Um representante do Centro de Formação Profissional das Pescas

  6. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2022

    Direção-Geral de Alimentação e Veterinária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178 113,59 € 500086826 DOCAPESCA — Portos e Lotas, S. A.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 271 407,53 € 503450189 EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva

  7. DR-I

    Lei n.º 12/2022

    Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado

  9. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2022

    recreio do Instituto Portuário e dos Trans- portes Marítimos, I. P., para a Docapesca — Portos e Lotas, S. A. (Docapesca, S. A.), determina, no seu artigo ... área de jurisdição da Docapesca, S. A., as funções respeitantes à pro- teção portuária e à realização de dragagens são confiadas à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços

  10. DR-I

    Portaria n.º 51/2022

    obrigatória a pesagem dos bivalves capturados num dos postos de transferência da Docapesca Portos e Lotas, S. A., da área. 3 — A triagem e devolução à ria dos espécimes deve

  11. DR-I

    Decreto-Lei n.º 123/2021

    junho, na sua redação atual; iv) (Revogada.) l) [...]; m) 5 % dos dividendos da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.; n) Parcela do produto das coimas que lhe seja afeta

  13. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 351/2021

    Governo que: 1 — Crie um centro de depuração, através de dotação orçamental à Docapesca, para depó- sito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do estuário do Tejo

  14. DR-I

    Portaria n.º 309/2021

    Peniche, Câmara Municipal de Peniche, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca — Portos e Lotas, S. A., Guarda Nacional Republicana — Unidade de Controlo Costeiro Local, Instituto ... Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; g) Um representante da Docapesca — Portos e Lotas, S. A.; h) Um representante da Guarda Nacional Republicana — Unidade de Controlo Costeiro

  15. DR-I

    Decreto-Lei n.º 106/2021

    competência das administrações portuárias, incluindo as das Regiões Autónomas, bem como da Docapesca, no caso dos portos que se encontram sob gestão direta deste organismo. 4— ..................................................................... 5— ..................................................................... 6 — Para efeitos ... DGRM, as administrações portuárias, incluindo as das Regiões Autónomas, e a Docapesca, devem, até ao final de março de cada ano civil, enviar à DGEG os dados informativos recolhidos

  16. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2021

    Serviços Marítimos; l) Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.; m) Docapesca, Portos e Lotas, S. A. 9 — Determinar que o grupo de trabalho previsto no número anterior ... série N.º 213 3 de novembro de 2021 Pág. 34 m) Docapesca, Porto e Lotas, S. A. 9 — Determinar que o grupo de trabalho previsto no número anterior