674 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Francisco Rothes
documento de origem externa, nos casos em que este devesse existir, a prova dos custos seja feita por documento interno, desde que a veracidade da operação subjacente seja inequivocamente assegurada ... sede de IRC, o que releva para efeitos da comprovação e relevação fiscal, de determinadas despesas, enquanto custos de exercício é, essencialmente a comprovação da sua efectiva realização por parte
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
empresariais próprias, e desde logo um custo indispensável não tem de ser um custo que directamente implique a obtenção de proveitos, existem custos que só mediatamente cumprem essa função ... caixa não podem deixar de ser aceites, à luz da factualidade provada, enquanto custo fiscal, nos termos do artigo 23º do CIRC. VII. O princípio da especialização de exercícios (artigo
Relator: Gomes Correia
termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte ... pelo que, estando numa fase de arranque em que os custos ou perdas, considerados pela recorrente, não foram aceites fiscalmente porque o volume de negócios foi nulo, significa
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
Portaria nº 20.258/63 e o Decreto-Lei nº 126/77) é totalmente aceite como custo fiscal e de que, para as restantes reavaliações, entre as quais cumpre considerar as extraordinárias ... aumento das reintegrações (0,4 vezes o valor da reavaliação) não é aceite como custo fiscal. IV. Para determinação do lucro tributável referente às transacções de imóveis em sede
Relator: Mário Rebelo
custos ou perdas da empresa constituem elementos negativos da conta de resultados, e são dedutíveis fiscalmente quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para ... proveitos ou manutenção da fonte produtora. 5. Não há equiparação entre o custo contabilístico e o custo fiscal. O custo fiscal está sempre subordinado ao princípio da indispensabilidade para
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1.Os custos suportados pela sociedade relativos a despesas com afretamento de aeronaves
Relator: Francisco Rothes
recurso das decisões dos tribunais tributários de 1.ª instância em processo de execução fiscal, o único requisito relativamente ao valor é o fixado ... apuramento da responsabilidade pelas custas devidas pelo uso do meio processual; segunda, porque o art. 447.º do CPC regula expressamente a responsabilidade pelas custas nos casos de impossibilidade
Relator: Pedro Vergueiro
refere o art. 23º do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos ... basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros. II) O regime fiscal das menos-valias veio a ser alterado
Relator: VITAL LOPES
I- A indispensabilidade a que se refere o artigo 23.º do
Relator: Gomes Correia
I.)- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: Cristina da Nova
1.O facto de o barco de recreio, denominado, iate, ser utilizado
Relator: Lucas Martins
nosso sistema fiscal releva a aderência à realidade dos elementos declarados, a qual, no entanto e sempre que a lei o não excepcione, pode ser demonstrada por qualquer dos meios/formas ... exigia a respectiva contratualização formal de serviços de consultadoria, considera-se suficientemente demonstrada como custos fiscais os aludido estudos económico-financeiros quer pelos depoimentos testemunhais prestados quer pela possibilidade
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
ganhos ou com a manutenção da fonte produtora; 3. Deve ser desconsiderado como custo fiscal um custo que foi estimado pela contribuinte quando existe a possibilidade de conhecer ... contrato promessa de compra e venda, por acordo entre os promitentes, constitui um custo fiscal, inserindo-se num normal critério de gestão do que considera ser mais vantajoso para
Relator: JOSÉ CORREIA
I) - A arborização integrante de um projecto de florestação de azinheiras e
Relator: RAUL MATEUS
Não obstante a decisão recorrida partir de um conceito errado de custas
Relator: MONTEIRO DINIS
I - O estatuto das associações e dos partidos politicos abrange não so
Relator: MAGALHÃES GODINHO
I - Os partidos politicos estão, por disposição de legislação especial, isentos de
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
administração fiscal não pode desconsiderar um custo nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Código do IRC traduzido numa menos-valia com o único fundamento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 9. Independentemente da questão da adequada titulação do custo, a A. Fiscal pode desconsiderar custos reflectidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo do que sejam os custos ... referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 9. Independentemente da questão da adequada titulação do custo, a A. Fiscal pode desconsiderar custos reflectidos