1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
faixa de rodagem contrária onde ainda veio a embater no veículo automóvel que circulava em sentido contrário, fazendo-o recuar, são elementos objectivos atinentes à dinâmica do embate ... arguida, ainda que a prova produzida não lhe tenha permitido determinar a que velocidade circulava, mais concretamente se tal velocidade excedia a permitida para o local (70Km/hora). III) Tal impossibilidade
Relator: MARIO DE BRITO
diversidade de representação e orientação politico - ideologicas nos orgãos colegiais directamente eleitos, exige circulos eleitorais plurinominais, a fim de distribuir a pluralidade de deputados proporcionalmente aos votos de cada força ... concorrente. II - Ora,tendo a Região Autonoma da Madeira ja dois circulos uninominais - Porto Moniz e Porto Santo -, em consequencia da alteração introduzida no n. 2 do art.7 do respectivo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
autoliquidações de IVA, por as mesmas refletirem a aplicação de uma orientação administrativa, concretamente, Circular nº 19/89, de 18 de dezembro, que veio a ser declarada ilegal, visando a Recorrida ... alínea f) do CIVA. V – É ilegal a imposição, através de circular da DGI, de um limite máximo para ofertas de pequeno valor calculado em função do volume de negócios
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fruição pela empresa e não a venda, e o activo permutável (ou circulante, na terminologia da lei), destinado, esse sim, a venda. Por outras palavras, os elementos do activo imobilizado ... contraposição ao activo circulante) são os recursos que uma empresa utiliza para realizar as suas operações (objecto social) e que não se destinam a venda no âmbito da sua actividade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fruição pela empresa e não a venda, e o activo permutável (ou circulante, na terminologia da lei), destinado, esse sim, a venda. Por outras palavras, os elementos do activo imobilizado ... contraposição ao activo circulante) são os recursos que uma empresa utiliza para realizar as suas operações (objecto social) e que não se destinam a venda no âmbito da sua actividade
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
direcção típico da relação de hierarquia administrativa integra, entre outras, a faculdade de emanar circulares interpretativas, ou seja, instruções gerais, vinculativas, dirigidas aos órgãos, funcionários ou agentes subalternos, acerca ... jurídicos que, no âmbito do exercício das suas funções, lhes caiba aplicar; 2ª- As circulares interpretativas, porque não constituem actos com “eficácia externa”, não são incompatíveis
Relator: ANTONIO SAMAGAIO
Para efeitos de expedição de cartas precatórias por parte dos tribunais administrativos de círculo e do seu cumprimento pelos tribunais comuns, deve-se, em obediência ao disposto ... para os tribunais comuns, considerando os limites territoriais da jurisdição do tribunal administrativo de círculo deprecante a área da comarca onde este tiver a sede. II - Assim, o Tribunal Judicial
Relator: ELISA SALES
insolvência circunscreve-se aos aspectos de natureza patrimonial que interessem à insolvência. V – Nesse círculo de representação inscrevem-se as acções destinadas à indemnização de danos ou prejuízos causados
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
lado, na determinação e consideração razoáveis que a generalidade das pessoas ou um círculo de pessoas - que detenham especiais conhecimentos na matéria - fazem sobre o meio ou o objecto
Relator: MANUEL BARGADO
descrever uma curva, de um motociclo, envolvendo invasão da hemi-faixa por onde circulava outro veículo, com o qual veio a colidir, deve qualificar-se como evento anormal e imprevisível
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; tal direito de regresso basta-se com a demonstração
Relator: CATARINA GONÇALVES
prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente; a seguradora apenas terá o ónus de provar
Relator: MARTINHO CARDOSO
luminoso que inicia um movimento giratório e percorre os vários orifícios existentes num mostrador circular, iluminando-os à sua passagem, até que, ao fim de algumas voltas, pára e fixa
Relator: BELMIRO ANDRADE
sangue, daí resultando causalmente acidente com ferimentos na condutora e passageiro do veículo que circulava em sentido contrário
Relator: MANUEL BARGADO
colhido de surpresa pelo aparecimento súbito e inesperado do autor”. III - Um veículo a circular à velocidade de 70 km/h percorre 19,45 metros num segundo. Assim, não pode
Relator: INÁCIO MONTEIRO
situações de falta de documentos que titulem a existência de seguro obrigatório. II- Quem circular com veículo apreendido por não ter apresentado, no prazo legal, os documentos relativos ao seguro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
114/94, de 03.05, na redacção dada pela Lei n.º 72/2013, circular na via central ou mais à esquerda de uma auto-estrada não constitui, só por si, infracção ... infracção traduz-se em circular numa dessas vias quando se pode circular na via mais à direita. 2. Tendo-se provado apenas que o veículo sinistrado circulava na via central
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
referência a “circulação” e “ circular” efectuada no Dec. Lei do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e art.º 503 do C. Civil tem, a nosso ver, de ser entendida ... seja, que resulte da função que lhe é própria- a função de veículo circulante, o que no caso aconteceu. 3.Estando na presença de um automóvel pesado de mercadorias
Relator: Gomes Correia
CIVA. II).- Foi para conceptualizar o "pequeno valor" que a DGCI emitiu a circular nº 18/89, de 18/12, que consagra o entendimento de que se considera como tal o valor ... Face à lei, se é certo que os procedimentos definidos, «maxime» o "direito circulado" da AF não podem derrogar o princípio da legalidade tributária, quando os mesmos estejam conformes
Relator: MARIO DE BRITO
competencia dos Tribunais. II - A norma impugnada, ao dispor que os tribunais de circulo funcionam, em regra, como tribunal do juri ou como tribunal colectivo, "de harmonia com o disposto ... processo", não legislou sobre "organização e competencia dos tribunais", pois que os tribunais de circulo foram instituidos pela Lei 38/87, de 23 de Dezembro, que deferiu a sua competencia, nomeadamente