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1. TRC2026-04-29só sumário

   276/24.8GABBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. O artigo 340º do CPP consagra o princípio da investigação (que

   • RECURSO INTERLOCUTÓRIO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • PRODUÇÃO DE PROVA NO ÂMBITO DA COMUNICAÇÃO DESSA ALTERAÇÃO
   • ACAREAÇÃO
   • REGIME DE SUBIDA DE RECURSOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-03-20

   753/20.0T8VNF-J.G3

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • TEMAS DA PROVA
   • OBJETO DO LITÍGIO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ASSENTADA
   • CONFISSÃO JUDICIAL
3. TRG2024-06-27

   2165/21.9T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No anterior modelo processual as diligências destinadas à verificação e aprovação

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • PROVA DOCUMENTAL
4. TCAS2010-05-20só sumário

   03190/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - A Lei n.º 67/98, de 26 consagra o princípio geral

   • CNPD
   • IMPUGNAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RECOLHA E VISIONAMENTO DE CÂMARAS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CNPD PARA UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA QUE NÃO REGISTEM SOM OU IMAGEM
   • AUTORIZAÇÃO E DEFERIMENTO TÁCITO
   • CONSENTIMENTO UNÂNIME E EXPRESSO DE TODOS OS ARRENDATÁRIOS DO IMÓVEL À DATA DA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
5. TCAS2014-05-15só sumário

   02832/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TRG2025-07-10

   83/09.8TBPRG-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A suspensão precária da execução, prevista nos arts. 861º, n.º

   • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • SUSPENSÃO PRECÁRIA DA EXECUÇÃO
7. TCAS2015-04-23só sumário

   03249/09

   Relator: CREMILDE MIRANDA

   I - O princípio da livre apreciação entrecruza-se, necessariamente, com o da

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS GERENTES NOS TERMOS DO ART 13º DO CPT. VALOR NO PROCESSO TRIBUTÁRIO DA PROVA PRODUZIDA EM PROCESSO PENAL. CULPA PELA INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PATRIMÓNIO
8. TCAS2010-01-12só sumário

   03687/09

   Relator: Aníbal Ferraz

   1. Não é, em nenhuma medida, questionável, por tão explícita e objectiva

   • ARRESTO/OPOSIÇÃO
   • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
   • AQUISIÇÃO PROCESSUAL
9. TCAS2019-04-04só sumário

   1830/15.4BELSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA
   • DEMORA CAUSADA POR OUTRO PAÍS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
10. TCONST1995-11-08só sumário

    94-0356

    Relator: NUNES DE ALMEIDA

    I - O recurso é interposto nos termos do artigo 70º, nº 1

    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • ACESSO AO DIREITO
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • PROVA
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
11. TRE2011-01-13

    37/07.9PAENT-E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. A fundamentação da sentença é indispensável com vista à sua impugnação

    • NULIDADE DE ACÓRDÃO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
12. TCAS2014-07-10só sumário

    07313/14

    Relator: ANABELA RUSSO

    I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes

    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • CASO JULGADO MATERIAL
    • PRESCRIÇÃO
    • DISPENSA DE GARANTIA
13. TCAS2014-05-29só sumário

    07219/13

    Relator: BENJAMIM BARBOSA

    i) A reforma processual civil de 2013 concretizou, de forma mais efectiva

    • IMPUGNAÇÃO – REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL – REGIME SIMPLIFICADO
14. TCONST1995-05-03só sumário

    88-0406

    Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

    I - A regra, segundo a qual a revogação não constitui so por

    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE
    • NORMA REVOGADA
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
    • REVISÃO CONSTITUCIONAL
15. TCONST1992-11-12só sumário

    91-0179

    Relator: MONTEIRO DINIS

    I - Ha interesse juridico relevante no conhecimento do objecto de recurso sempre

    • PROCESSO CONSTITUCIONAL
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL
    • ACESSO AOS TRIBUNAIS
    • ALCOOLEMIA
16. TRG2021-09-16

    3190/17.0T8VCT-C.G1

    Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

    I- Tendo o processo tutelar cível natureza de jurisdição voluntária, no qual

    • PROCESSO TUTELAR CÍVEL
    • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
17. TRG2018-10-25

    6499/15.3T8GMR.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I - Nos termos do disposto nos art.os 651.º, n.º 1

    • PROVA DOCUMENTAL
    • RECURSO
    • DIVÓRCIO
    • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
    • EFEITOS PATRIMONIAIS
    • CONTA BANCÁRIA
18. TCAS2005-10-11só sumário

    00655/05

    Relator: José Correia

    I)- O artigo 3°, n° 3, do Código de Processo Civil é

    • NULIDADE E REFORMA DE ACÓRDÃO
    • DECISÃO SURPRESA
    • INADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE ASSISTÊNCIA NO PROCESSO EXECUTIVO
19. TCAS2016-12-15só sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
20. TCAN2022-06-09só sumário

    00302/20.0BEAVR

    Relator: Helena Ribeiro

    1.Perante as regras positivas vigentes na atual lei processual civil, tendo o

    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO- ATRASO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA-INSOLVÊNCIA DOS DEVEDORES-INDEMNIZAÇÃO PELOS DANOS NÃO PATRIMONIAIS