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Diário da República n.º 157
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE
consulta do Primeiro-Ministro para uma pessoa singular ou coletiva, estabelecida na União os assuntos relativos à segurança do ciberespaço. Europeia, expressamente designada para atuar por conta 2 — O Conselho ... resistir, com um dado nível de confiança, a ações que terna; comprometam a confidencialidade, a integridade, a dis- d) O Secretário-Geral do Sistema de Informações da ponibilidade, a autenticidade
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Portaria n.º 124/2018 Artigo 4.º de 7 de maio Âmbito
Relator: PAULO AMARAL
Viola o dever de informação e constitui-o em responsabilidade contratual, a
Declaração de Retificação n.º 10/2018 eletronicamente, e de forma segura, documentos
Decreto Regulamentar n.º 4/2018 Artigo 4.º de 12 de fevereiro
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Número 29 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Número 24 ÍNDICE
Relator: JORGE FRANÇA
I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Estão preenchidos os pressupostos da responsabilidade contratual se se demonstrar que, sem
IRC - Dedução de gastos - Requisitos das facturas e ónus da prova da
Portaria n.º 33/2018 Entrada em vigor de 24 de janeiro A
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Em 26 de Setembro de 1996 a REN – Rede Elétrica