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Relator: Frederico Macedo Branco
censurável o facto de ter sido indeferido requerimento de prova testemunhal, tendo assim julgado desnecessária a realização de audiência prévia, uma vez que todas as questões controvertidas já tinham sido
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
considerar intolerável, tanto mais quanto um eventual atraso acaba por ser compensado com a desnecessidade de intentar um novo processo. E não é a circunstância de os articulados já constantes
Relator: Carlos de Castro Fernandes
processo, o princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes
Relator: MOREIRA DO CARMO
juiz a quo, que a essa conclusão chegou, não está obrigado a conhecer, por desnecessidade, da exceção perentória de abuso de direito, invocado pela R., que visava impedir a aludida
Relator: CATARINA VASCONCELOS
suficiente para sustentar tal decisão, a instância recursiva é desnecessária e inútil, não sendo lícito, conhecer do seu objeto, nos termos do art.º 130º
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
data de marcação da audiência de julgamento ou do despacho que a considere desnecessária. 6 - Depois de ter sido notificada da decisão condenatória proferida pela Câmara Municipal, e depois
Relator: ANA PINHOL
dispensar essa prova no caso de concluir que ela é manifestamente impertinente, inútil ou desnecessária. II. Em casos como o dos autos em que a omissão da diligência de prova
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
não são relevantes não traduz preterição de formalidade essencial, porquanto pronunciou-se sobre a desnecessidade de tal audição justificando as razões que estavam na génese do seu juízo de entendimento
Relator: HELENA MELO
proferir decisão sem previamente ouvir as testemunhas, por entender a sua inquirição como desnecessária
Relator: ISAÍAS PÁDUA
despesas previsíveis da execução (assim se pretendendo evitar uma excessiva, onerosa, e desnecessária afetação da posição do devedor
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
para dispensar o contraditório, face à excepção contida na expressão “salvo caso de manifesta desnecessidade” da primeira parte do n.º 3 do artigo 3º do Código de Processo Civil
Relator: ISABEL VALONGO
realização do dito acto ser deferida, excepto quando, objectiva e manifestamente, se revele totalmente desnecessária
Relator: LUISA SOARES
despacho que dispensou a prova testemunhal por considerar ser desnecessária não rejeita os meios de prova requeridos pelas partes nos termos previstos no artigo 644.º do CPC. II- Não
Relator: Carlos de Castro Fernandes
longo de todo o processo, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
fiador, desde o início, qual o momento de vencimento da obrigação principal, torna-se desnecessária a interpelação do fiador pelo credor para despoletar a aplicação plena do artigo 634º
Relator: RAMOS LOPES
factos pertinentes à decisão da causa. IV- A necessidade (e, por contraponto, a desnecessidade) do meio probatório será aferida (julgada) por referência à finalidade do processo – as provas a produzir
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
documentos na fase de recurso só colhe justificação – só não é impertinente e desnecessária – quando os mesmos visem a modificação da fundamentação de facto da decisão recorrida ou quando
Relator: VÍTOR AMARAL
claras as consequências da inércia quanto ao ónus de promover a tramitação cautelar, era desnecessária a prolação, em aviso à parte, de (novo) despacho sinalizador da cominação ou notificação para
Relator: JOSÉ FLORES
sempre, de modo “responsável”. Se os factos apurados não deixam dúvidas sobre a desadequação (desnecessidade, dispensabilidade ou inutilidade) da sua conduta e sobre intenções que não se coadunam com esse
Relator: Rosário Pais
conhecimento oficioso, permita que as partes se pronunciem sobre ela, salvo caso de manifesta desnecessidade. II - Assim, tem o juiz de assegurar às partes a possibilidade de se pronunciarem antes