207 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
arguido e outros indivíduos, por essa via, um elemento indiciário da ocorrência daqueles, a conjugação desses elementos com todo o conjunto dos demais indícios apurados (apreensão ao arguido de cocaína
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
onde, recorde-se, é feita expressa menção: “… as testemunhas são arroladas para responder sobre toda a matéria da defesa e, devem ser notificadas nas instalações da Arguente, onde se encontra ... também trabalhadores da entidade apelante e vinham indicadas a toda a matéria, alcançando-se, pelo cruzamento da demais matéria indiciariamente assente, que não tinham estado presentes no local
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
gerentes ou a deliberações da gerência no seu todo, sendo o respetivo ónus de prova do autor. III - O método indiciário é a forma pragmática de detetar a subordinação jurídica
Relator: IVONE MARTINS
Não há omissão de pronúncia quando, na sentença, são discutidas todas as
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
alínea 1 a 27 supra; art. 98°, n° 1 do RDM; V- Resulta ainda indiciariamente dos autos que os requerentes bem compreenderam o sentido e o alcance dos atos ... agosto; art. 16°, n° 2, art. 20°, n° 6 e art. 114°, n° 2 todos do CPTA), é o de saber se a garantia de defesa do arguido impõe
Relator: Francisco Rothes
CIVA autorizam o recurso a métodos indiciários para fixação do volume de negócios e do imposto a todos os sujeitos passivos
Relator: JOSÉ LÚCIO
proferir despacho de pronúncia ou de não pronúncia o juiz tem que decidir todas as questões prévias ou incidentais de que possa conhecer ... força do recurso, em vista de factos indiciários descritos, corroborados ou não por outros elementos dos autos, decidir se todos eles são suficientes ou insuficientes para um despacho de pronúncia
Relator: Ivone Martins
administração tributária pode e deve recorrer aos métodos indiciários. III - Não há omissão de pronúncia quando, na sentença, são discutidas todas as questões suscitadas pelo impugnante. IV - O direito
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
logo, que este último faculte à primeira todos os elementos que viabilizem o correcto apuramento daqueles, sob pena do recurso aos métodos indiciários por parte da AT, o qual constitui
Relator: RUI PEREIRA
conservatória possa ser concedida. VI – Perante a factualidade indiciariamente provada – o estabelecimento permanece sem licença de funcionamento, isto é, não reúne todas as condições para a sua concessão –, e estando
Relator: José Correia
I)- Não enferma do vicio de omissão de pronuncia a sentença que
Relator: Francisco Rothes
tribunal ad quem pode e deve dela conhecer quando o processo forneça desde logo todos os elementos pertinentes para esse efeito. VI - Na esteira da mais recente jurisprudência ... adicional de IRS se toda a alegação do recorrente assenta no errado pressuposto de que a matéria tributável foi fixada com recurso a métodos indiciários, e não, como
Relator: Gomes Correia
existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos métodos indiciários que suportam a liquidação
Relator: Gomes Correia
existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação dos pressupostos que a determinaram à aplicação dos métodos indiciários que suportam a liquidação
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
circunstância de não se ter indiciariamente apurado em que momento o agente, como testemunha, faltou à verdade - se no inquérito, se na audiência de julgamento - não pode afastar a conclusão ... prestação de depoimentos divergentes, em dois momentos distintos, integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: SÉNIO ALVES
existência da infracção, mas os factos indiciários devem ser suficientes e bastantes, por forma que, logicamente relacionados e conjugados, formem um todo persuasivo de culpabilidade do(s) arguido(s), impondo
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
conhece (todo) o direito, ainda que o mesmo não seja invocado, ou o seja incorretamente. III. No âmbito das correcções técnicas ou meramente aritméticas, não são admissíveis juízos indiciários
Relator: Cristina Travassos Bento
prática de verter nos factos provados todo o conteúdo do relatório da inspecção é uma prática desadequada. 2. Por isso, se o juiz entender que o relatório contém factos ... decisão da tributação, por métodos indiciários, nos casos expressamente previsto na lei, especificará os motivos da impossibilidade da comprovação e quantificação directa e exacta da matéria tributável e indicará
Relator: CRISTINA DA NOVA
para o que vem determinado no CPC. Em face da regra da admissibilidade de todos os meios de prova, quando não existir lei especial exigindo determinado tipo de prova ... permitir o seu controle, comportando todos os dados necessários ao preenchimento da declaração anual do imposto; o ato de aplicação de métodos indiciários deve ser fundamentado através da indicação (obviamente
Relator: DR. BELMIRO ANDRADE
indiscutível, deve tentar reconstituir o facto controvertido, a partir da apreciação e conjugação de todos os elementos de prova entre si e de acordo com a experiência comum, analisando ... particular cuidado na sua apreciação, apenas se podendo extrair o facto probando do facto indiciário quando seja corroborado por outros elementos de prova, por forma a que sejam afastadas outras