TRCcitado por 2
7173/21.7YIPRT.C1
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
serviços forenses foram prestados, caso a acção de honorários não corra por apenso àquele processo. (Sumário elaborado pelo Relator
506 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
serviços forenses foram prestados, caso a acção de honorários não corra por apenso àquele processo. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
Tendo sido autonomamente requerida a instrução pela arguida comum em dois processos entretanto apensos, não contendo a decisão instrutória proferida nos autos principais ... sequer implicitamente, uma qualquer pronúncia relativa à acusação dirigida à arguida no âmbito do processo apenso, já que não faz qualquer menção à factualidade que ali é descrita como tendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
prejuízo resultante da prestação de garantia quando não houver vencimento, total ou parcial, no processo administrativo ou judicial que tiver sido utilizado e, por isso, não se poderá saber ... pode ser formulado, inclusivamente, no âmbito da execução de julgado anulatório e por apenso ao processo de impugnação respectivo
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
seus bens próprios e da sua meação nos bens comuns é por apenso ao processo de insolvência nos termos do art. 141 do CIRE
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
sede de apreciação liminar de embargos de terceiro, processados por apenso ao processo em que foi ordenado o acto ofensivo do direito do embargante, nada impede, antes aconselha, até ... petição inicial dos embargos tendo em consideração os elementos já constantes do processo a que aqueles estão apensos, designadamente, a tempestividade da sua apresentação, a qualidade de terceiro do embargante
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
Código de Processo do Trabalho. II- No caso de processo para efectivação de direitos de terceiros conexos com acidente de trabalho (artigo 154.º do Código de Processo do Trabalho ... pessoa demandada. III- Na ausência de decisão transitada em julgado, sem que o processo apenso aguarde a prolação de tal decisão, impõe-se o recurso às regras gerais, competindo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
cronológica de um processo de obras com a natureza do em questão nos presentes autos; I.2-em relação à matéria de facto, ela assentou no processo administrativo apenso a estes autos ... processo administrativo apenso à acção administrativa especial nº 529/05.4BEPRT; e, em relação à apontada al. I), apenas ocorre um lapso de escrita, pois trata
Relator: Pedro Vergueiro
penhora à ordem do processo de execução fiscal nº 3468200701028200, sendo que, independentemente de a quantia exequenda abranger os dois processos e respectivos apensos, como se trata de processos não ... apensados, a penhora apenas pode relevar no âmbito do processo acima referido. IV) Sendo assim, como é, então a citação efectuada apenas pode ser considerada no domínio do processo
Relator: GIL ROQUE
execução e a remessa do processo à conta para apuramento da responsabilidade do executado, suspende-se também, "ipso facto", o processo apenso da reclamação de créditos dele dependente, aguardando ... admissão liminar dos créditos reclamados, não cabe no âmbito dos processos urgentes, pelo que a continuação da tramitação do apenso de reclamação de créditos, constitui uma nulidade das previstas
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
data. III - Em segundo lugar, porque a impugnação recursiva da desapensação do processo n.º 260/15.2BECTB ao processo principal n.º 415/12.1BECTB apresenta-se despicienda para o trânsito em julgado ... transação apresentada pelas partes o foi no pressuposto da resolução conjunta dos processos apensados, a verdade é que, não obstante os processos encontrarem-se desapensados, a confissão da dívida mantém
Relator: HENRIQUE ANTUNES
junção de processos obedece a dois objectivos: a economia de actividade processual; a coerência ou a uniformidade de julgamento. II - A apensação tem como consequência a instrução, a discussão ... julgamento conjunto das causas conexas e não a extinção de um dos processos apensados. III - Os princípios estruturantes da legalidade do processo e do dever de fundamentação valem, por inteiro
Relator: Francisco Rothes
apreensão decretada no âmbito do procedimento cautelar de arresto, não devem correr por apenso ao processo de arresto, já extinto, mas antes devem ser apensados ao processo de execução fiscal
Relator: MARIA JOÃO MATOS
resulte da demais prova produzida, nomeadamente documental e pericial, ainda que inserta noutros apensos ao processo principal (arts. 4º, nº 1 e nº 2 al. c), e 5º, ambos ... fixado (art. 41º do R.G.P.T.C.). IV. A mera reiteração, num novo e distinto apenso do processo principal de regulação de responsabilidades parentais, do pedido de audição de menor, que noutros
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
contrato de mandato (forense), em vigor na ação declarativa, mantém-se para os processos apensos (nos termos previstos no art.º 44º nº1 do CPC), mantendo-se também para
Relator: Valente Torrão
entrega dos títulos executivos ao citando, não constando igualmente da citação os números dos processos apensos pelos quais este pudesse conhecer do montante e natureza das dívidas exequendas, a citação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
bens comuns do casal, subsequente ao decretamento do divórcio, deve ser tramitado por apenso ao processo de divórcio, nos termos dos arts. 122.º, n.º 2, da LOSJ
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
sentença, em 30/06/2008, relevou a prática de um conjunto de actos processuais praticados no processo, sendo determinante a apresentação de dois requerimentos de aclaração da decisão, assim como um conjunto ... várias instâncias judiciais, com a estrutura de uma causa, visto o processo ser composto por vários processos apensos, sendo no seu âmbito proferidas várias decisões com a estrutura de sentença
Relator: ALBERTO MIRA
conexão de processos não é arbitrariamente determinada pelos tribunais originariamente competentes para o julgamento do(s) crime(s) respeitantes a cada processo; é, antes, definida por regras gerais e abstractas ... competência dela decorrente, o “reenvio”, pelo tribunal competente para o julgamento conjunto, de processo apensado, com “fundamento” na “natureza urgente dos autos”, ditada pela situação coactiva do arguido (prisão preventiva
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
caso verifica-se que, pese embora ao longo de todo o processo se fazer menção à nulidade em processo de execução fiscal decorrente da falta de requisitos essenciais do título ... dúvidas existiam sobre a situação do processo principal nº …, quanto à circunstância de o mesmo ter, ou não, processos apensos, impunha-se à Mma. Juiz que diligenciasse no sentido
Relator: EVA ALMEIDA
regime (art.º 49º do RGPTC), Tal alteração constitui um incidente autónomo, processado por apenso – art.º 42º nº 2 al. b) do RGPTC – e não tem efeito retroactivo ... como não o tem o pedido de alteração ou cessação da prestação alimentícia, processado por apenso à execução especial por alimentos, previsto no art.º 936º