DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026
Procede à revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
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Acordo de empresa entre o Metropolitano de Lisboa, EPE e a Federação
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Sumário: 1. Relativamente ao disposto no artigo 914.º do Código Civil
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04