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Relator: ROSÁLIA CUNHA
nulidade por falta de citação da devedora para deduzir oposição no processo de insolvência, não obstante seja de conhecimento oficioso, a existir, foi cometida no processo principal, razão pela qual ... recurso da sentença proferida no apenso de verificação e reclamação de créditos. II - A nulidade processual deve ser objeto de reclamação perante o tribunal onde a mesma foi cometida, ficando
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
vício da nulidade a que se refere o art. 666º do CPC diz respeito à falta de conhecimento das questões que se devessem apreciar e não à falta de conhecimento ... nulidade da cedência de quotas efectuada pelo pai a favor daquele, não pode o agravante, na qualidade de sócio ou ex-gerente da sociedade, ser admitido como interveniente principal, para
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra, apresentar-se reclamação, não constituindo, em princípio, o recurso o meio próprio para esse fim. II- Face ao disposto ... acção em que o promissário demanda o promitente, não é admissível a intervenção principal desse credor como associado daquele
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
parte pela primeira vez ao processo executivo. V - Tal falta é uma nulidade processual principal, ou grave, que causa a nulidade ou anulação de todo o processado desde o momento
Relator: ARNALDO SILVA
sujeita às consequências do contrato em que se insere, em virtude por daquela nulidade (accessorium sequitur principale). II-- Tal nulidade, a existir, pode acarretar a improcedência da restituição provisória
Relator: CATARINA VASCONCELOS
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
Tribunal recorrido proferisse- como o fez- decisão sobre as exceções dilatórias e nulidades como, principalmente, julgasse de imediato o mérito da causa, por desnecessidade de mais provas. XVI - O Tribunal ... Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca. XVII - Quer isto dizer, portanto, que não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia, visto que o Tribunal recorrido apreciou a questão, subscrevendo
Relator: Dr. Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
CPTA porquanto estamos em presença de uma nulidade de citação o que conduz, não à absolvição da entidade contestante, mas à nulidade de todo o processado depois do requerimento ... 195º, n.º 1 ambos do CPC “ex vi” art. 01º do CPTA], nulidade essa principal e de conhecimento oficioso, arguível em qualquer estado do processo, desde que não sanada
Relator: HÉLDER ROQUE
venda, nulo por falta de redução a escrito, o conhecimento e declaração dessa nulidade impõe, como consequência necessária, a restituição, por parte dos vendedores, daquilo que receberam, não em dobro ... natureza subsidiária, por a lei facultar ao comprador a via principal da declaração de nulidade do negócio jurídico. V- Tendo-se os réus recusado, tão-só, a restituir em dobro
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - Prescreve o n.º 4 do artigo 389º-A que “é
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I - São do conhecimento geral os nomes dos treinadores principais do F
Relator: MARIA HELENA FILIPE
I. A Recorrente não se pronunciou sobre a aplicação da Lei da
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.T., constitui nulidade insanável em processo de execução fiscal a falta de requisitos essenciais do título executivo, quando não puder ser suprida por prova documental. Esta nulidade ocorre quando falte ... C.P.P.T. 4. Por outro lado, sempre se dirá que a nulidade do título executivo (principalmente nos casos em que tal nulidade, a existir, puder ser suprida por prova documental) não
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
aval concilia figura diferenciada da fiança pois que, enquanto a nulidade da obrigação principal aproveita inteiramente ao fiador (art.º 632º do Cód. Civil), a nulidade da obrigação do avalizado
Relator: LINA COSTA
I. De acordo com o disposto na alínea a) do nº 1
Relator: José Augusto Araújo Veloso
notificação de despacho judicial à parte no processo em que foi proferido, constitua uma nulidade processual, é necessário que a omissão de notificação tenha efectivamente acontecido e que possa influir ... influir no exame ou na decisão da causa, e, por isso, não impõe nulidade processual; VI. O despacho judicial que ordena o prosseguimento dos autos e marca dia e hora
Relator: CARLA OLIVEIRA
requerente no negócio de cessão em que baseia a peticionada intervenção na causa principal. VI - A nulidade contemplada no art.º 387º, nº 2, do Código das Sociedades Comerciais não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
substituída pela que vai ser proferida na ação principal) daquela que vai ser prolatada no âmbito da ação principal de que é dependente e se compreenda o comando ... julgamento (de facto e de direito) a realizar na ação principal. 4- Por conseguinte, ao ter julgado a ação principal parcialmente procedente, em sede de saneador-sentença, com base
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
processo principal. 2. É por isso inepta, por contraditória nos próprios termos, a petição inicial de providência cautelar em que se reconhece que a acção principal já não terá qualquer ... despacho liminar a indeferir a providência por ineptidão da petição inicial não sana esta nulidade que, no caso de contradição, é insanável, tornando nulo todo o processado
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
artº 814º do CPC quando o executado interveio na acção principal para arguir a nulidade da sua citação, no prazo da contestação. Ainda que se considerasse que houve omissão