AT-IV
Informação vinculativa n.º 25631
Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
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Operação de fusão por incorporação - regime de neutralidade fiscal
Neutralidade fiscal de operação de cisão simples; Ramo de atividade
Operações de trespasse – Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
Operação de permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
Operação de fusão por incorporação de outra sociedade - regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão - Regime de neutralidade fiscal. Conceito de ramo de atividade
CFEI; artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão inversa
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE
Enquadramento de operação de permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais - regime de neutralidade fiscal - valorização das novas participações na SGPS
Regime especial de neutralidade fiscal - Entrada de património para realização do capital de sociedade
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal; princípio do inquisitório
Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios - Regime de neutralidade fiscal
Fusão Inversa, a incorporante é totalmente detida pela incorporada.Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal nos casos de sociedades por parte de heranças indivisas
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal - razão económica válida