CAAD-T
405/2016-T
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
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IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
IRC - Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
Relator: Lucas Martins
1. A aferição da indispensabilidade de determinadas despesas incorridas, nos termos do
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
noção legal de custos ou perdas do exercício (agora gastos), para efeitos de IRC, engloba todas as despesas realizadas pela empresa quando, (i) devidamente comprovadas, (2) forem indispensáveis para ... necessárias à formação do rendimento possam ser aceites. II - Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Por força do artigo 74.º n.º 1 LGT, compete
Relator: Carlos de Castro Fernandes
I – Sobre o recorrente que impugne a matéria de facto constante da
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
I - As alegações de recurso, não se integram no conceito de articulado
Relator: JORGE CORTÊS
O requisito da indispensabilidade do custo exige a apresentação de documento justificativo
Relator: MARIA CARDOSO
I. Nos sistemas mistos de livre apreciação da prova, como o nosso
Relator: Cristina da Nova
1.Quer a doutrina quer a jurisprudência vêm afastando uma visão finalística da
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 662.º e 640.º resulta que
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: Paula Moura Teixeira
I. Da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do
Relator: JORGE CORTÊS
1) Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos
Relator: JORGE CORTÊS
1) O critério da indispensabilidade visa impedir a consideração fiscal de gastos
Dedutibilidade de custos; indispensabilidade do gasto – artigo 23º.
Relator: VITAL LOPES
I - A exigência legal e constitucional de fundamentação do acto tributário, decorrente