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Relator: DR. GARCIA CALEJO
instância extingue-se por inutilidade superveniente da lide, nos termos do art.º 287º al. e) do C. P. Civil, quando uma ocorrência processual torna a instância desnecessária. Tendo sido ... arrolamento dos bens do casal, o recurso interposto da decisão, não se tornou inútil, em virtude de os cônjuges converterem o processo de divórcio litigioso em mútuo consentimento
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
A extinção das acções previstas no n.º 1, do artigo 17
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
direito de crédito sobre a insolvente, deve ser declarada extinta por inutilidade superveniente da lide nos termos previstos no artº
Relator: LURDES TOSCANO
artigo 536º do CPC, quando a instância se extinguir por impossibilidade ou inutilidade da lide, as custas ficam a cargo do autor, salvo se a inutilidade ou impossibilidade resultar ... execução que tivesse como efeito tornar a lide inútil. III - Nestes termos, a extinção da instância executiva por inutilidade da lide não é imputável à executada
Relator: CRISTINA ALEXANDRA PAULO COELHO DA SILVA
ordem jurídica o acto de liquidação cuja anulação se pretende, ocorre a inutilidade superveniente da lide, por força do disposto no art. 277º
Relator: Cristina Travassos Bento
oponente que terão de ser imputadas as custas da extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, porquanto a declaração de insolvência não derivou da actuação da Fazenda Pública
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
parte do Código Civil. IV – Dessa aplicação imediata resulta a inutilidade superveniente da lide
Relator: ALBERTINA PEDROSO
alcançar o seu efeito útil normal, cumprindo decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do artigo
Relator: JUDITE PIRES
acções já propostas, não determinando, quanto a elas, a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
Código de Processo Civil. II. A extinção da instância por verificada a inutilidade superveniente da lide não é susceptível de configurar qualquer tipo de negação do acesso à justiça, previsto
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
autos tal gera não a improcedência da pretensão formulada mas antes conduz à inutilidade superveniente da lide.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dois requisitos que necessitam estar verificados para a sua aplicação. São eles, a inutilidade da lide, e que essa inutilidade decorra de facto posterior ao início da instância, para poder ... verifica a inutilidade superveniente da lide quando essa inutilidade for uma inutilidade jurídica. A utilidade da lide correlaciona-se, assim, com a possibilidade da obtenção de efeitos úteis da mesma
Relator: ISABEL SILVA
I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o
Relator: José Augusto Araújo Veloso
utilidade impugnatória do contra-interessado; III. O tribunal só deverá decretar a inutilidade superveniente da lide quando esteja em posição de poder emitir juízo apodíctico sobre a mesma.* * Sumário elaborado
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
como o interesse abstracto na legalidade. IV. A extinção da instância por impossibilidade ou inutilidade superveniente dá-se quando, por facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão do autor ... unicamente para o ano de 2006 não é susceptível de conduzir à inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide porquanto a isso obsta claramente o quadro legal decorrente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
execução pendente contra a insolvente e não a sua extinção por inutilidade e impossibilidade superveniente da lide
Relator: RUI PEREIRA
disposto na alínea e) do artigo 277º do CPCivil, a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide que ocorre quando “por um facto ocorrido na pendência da instância, a pretensão ... segundo, por o resultado “já ter sido atingido por outro meio”. Porém, “a inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos
Inutilidade superveniente da lide
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
conduza a uma decisão distinta da que foi proferida. II. Ocorre inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide quando, designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I.A utilidade do meio contencioso corresponde à sua utilidade específica, não podendo