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Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
seja, a instância fica deserta logo que o processo, por negligência das partes, esteja sem impulso processual durante mais de seis meses, sem passar, portanto, pelo patamar intermédio da interrupção ... depende: em primeiro lugar, do decurso de um prazo de seis meses sem impulso processual da parte sobre a qual impende o respectivo ónus; que a falta desse impulso seja
Relator: Hélder Vieira
dados (artigo 144º), da citação de pessoas colectivas (artigo 246º), da notificação às partes que constituíram mandatário (artigos 247º e 248º), da deserção da instância e dos recursos (artigo 281º ... releva agora, para efeitos de deserção, o requisito da negligência das partes em promover o impulso processual. V — O falecimento da parte impõe a imediata suspensão da instância
Relator: LUÍS CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... n.C.P.Civil), não se prescinde igualmente da verificação da negligência da parte na observância do ónus de impulso processual, sendo que não pode ser reconduzida a negligência da parte à mera
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
meses, da realização do impulso processual legalmente necessário; e outro, de natureza subjectiva, traduzido no juízo imputação culposa da inércia processual às partes. II. Para o preenchimento do pressuposto objectivo ... necessário que o prosseguimento da instância dependa de impulso da parte, decorrente de algum preceito legal, o que se verifica relativamente ao autor quando a instância é declarada suspensa
Relator: LUÍS CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... n.C.P.Civil), não se prescinde igualmente da verificação da negligência da parte na observância do ónus de impulso processual, sendo que nem pode ser reconduzida a negligência da parte à mera
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Desaparecida, com o NCPC, a interrupção da instância por ausência de impulso processual das partes, a anteceder a deserção da mesma, interrupção essa que logo as alertava para a futura ... não dispensa que se apure, concretamente, que a falta de impulso processual dos autos se deve a negligência das partes. V - Considera-se também que, não sendo automática a deserção
Relator: MATA RIBEIRO
considera-se deserta a instância quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses, sendo que a deserção é julgada ... conta-se a partir do dia em que a parte é notificada do despacho que faça o alerta da necessidade de proceder ao impulso processual dos autos, no caso, através
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
instância, consagrando que a instância fica deserta logo que o processo esteja sem impulso processual da parte durante mais de seis meses, sem passar pelo patamar intermédio da interrupção ... prévia audição das partes no contexto da deserção da instância com vista a aquilatar da negligência da parte a quem cabe o ónus do impulso processual
Relator: BERNARDO DOMINGOS
instância, por pressupor um juízo sobre a falta de diligência da parte onerada com o impulso processual em promover os termos do processo, não ocorre “ope legis”. Há sempre necessidade ... verificou por ter havido inércia negligente durante mais de um ano da parte onerada com o impulso processual, não significando que só na data desse despacho ocorra a interrupção
Relator: MARIA GORETE MORAIS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que essa paragem ocorra por negligência das mesmas em promover o seu regular ... forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente das partes, o tribunal, na ausência de elementos bastantes, deve proceder à sua audição, ressalvando
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada, mas também que a omissão desta se deva à respectiva negligência ... poder decidir se a falta de observância do ónus de impulso processual por mais de seis meses, da parte que estava onerada com o mesmo, se deve a negligência
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
princípio da auto responsabilidade das partes, pelo que pressupõe, desde logo, que sobre a parte recaia um ónus de impulso processual. 2 - Todavia, só excecionalmente cabe às partes o ónus ... impulso processual subsequente , sendo ao juiz que incumbe dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo as diligências que se afigurem necessárias ao normal prosseguimento da ação
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
pelo tribunal descobre-se o princípio processual civil da autorresponsabilidade das partes. II - Por outro lado, se a inércia processual ou alheamento da parte face ao andamento do processo não ... impulso processual dessa parte (por expressa previsão legal ou por decisão do juiz sem discordância da parte, caso este abrangível pelo artigo 195º CPC), haverá negligência processual da parte
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada, mas também que a omissão desta se deva à respectiva negligência ... poder decidir se a falta de observância do ónus de impulso processual por mais de seis meses, da parte que estava onerada com o mesmo, se deve a negligência
Relator: JOSÉ CRAVO
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual das partes, mas também que tal se verifique por negligência de qualquer delas em promover ... 281º do CPC, deve, num juízo prudencial, ouvir as partes de forma a melhor avaliar se a falta de impulso processual é imputável a comportamento negligente de alguma delas
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
negligência das partes na paragem do processo, por um lapso temporal superior a seis meses; I.1-a sua estatuição implica, ainda, que caiba às partes o impulso processual ... instância o julgador tem de apreciar se a falta de impulso processual se ficou a dever à negligência das partes, o que significa que terá de efectuar uma valoração
Relator: Esperança Mealha
instância fica deserta logo que o processo esteja, por negligência das partes, sem impulso processual durante mais de seis meses e, por outro, que essa deserção não é automática, antes ... limite, se impunha que previamente ouvisse as partes de forma a poder avaliar se a falta de impulso processual era imputável a alguma delas.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOÃO MATOS
processo esteja parado há mais de seis meses a aguardar o impulso processual da parte com ele onerada (pressuposto objectivo), mas também que a omissão desta se deva à respectiva ... objectivo dos autos (nomeadamente, o concreto impulso processual devido, o que já antes tenha sido determinado pelo Tribunal e a reacção que as partes tenham adoptado) dispensará a prévia audição
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
ónus de impulso processual das partes está, em regra, associado ao princípio do dispositivo, fazendo recair sobre as partes um dever de actuação no processo, cujo incumprimento impede o prosseguimento ... testemunha fora indicada, após convite dirigido à parte pelo Tribunal não integram a omissão de um impulso processual, porquanto tal informação não é essencial, nem necessária ao desenvolvimento do processo
Relator: RUI PEREIRA
acordo com a tabela II, que faz parte integrante do presente Regulamento” (nº 4). III – Significa isto que pelo impulso processual correspondente à apresentação de reclamação para a conferência, apresentada ... sempre apreciadas em sede da conferência, por meio de acórdão. Daí que o impulso processual da parte que se considere prejudicada por qualquer despacho do relator, que não seja