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Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 670/2026 Processo n.º 542/26 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Acordo coletivo entre a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA e
Contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e
Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis, de 27
I - ESTATUTOS
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Acordo de empresa entre os CTT - Correios de Portugal, SA e o
I - ESTATUTOS
DIRETIVA (UE) 2026/1021 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I - ESTATUTOS
Acordo de empresa entre a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 240/2026 Processo n.º 1358/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art