TRGcitado por 1
707/05.6TBCBT.G2
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados
569 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra
Relator: MANUEL BARGADO
I - O corte de um pinheiro com 15 metros de altura, atendendo
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Não sendo puníveis os actos preparatórios (art.21º do CP) constitui
Aprova as normas reguladoras da pesca comercial e estabelece regras para o
Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o
Acordo coletivo entre a OPERFOZ - Operadores do Porto da Figueira da Foz
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo
Acordo coletivo entre a Setefrete - Sociedade de Tráfego e Cargas, SA e
Executa parcialmente na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1020, relativo à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Autoriza a despesa para a realização dos trabalhos de desmilitarização no Campo
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: JORGE BISPO
I) Não constituem uma alteração não substancial dos factos para efeitos do
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026. PRESIDÊNCIA
Acordo coletivo entre a SADOPORT - Terminal Marítimo do Sado, SA e outras
Contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e