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Relator: PROENÇA DA COSTA
relativas a um paciente que dê entrada no serviço de urgência de algum centro de saúde ou centro hospitalar. A sua junção aos autos não constitui meio de prova proibido ... sujeito a colheita de amostra de sangue, por médico de estabelecimento oficial de saúde, para posterior exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool, nomeadamente para efeitos
Relator: CORREIA PINTO
aplicada a medida de imposição de obrigações/acompanhamento médico-psicológico no Centro de Saúdo de Faro, a qual foi integralmente cumprida. Contudo, e não obstante as diversas diligências efectuadas, quer ... havia ainda completado 18 anos de idade, não reunindo condições para efectuar inscrição no Centro de Emprego, e porque não denotava qualquer motivação no sentido de prosseguir os estudos, foram
Relator: Frederico Macedo Branco
petição, em homenagem ao principio pro actione (Artº 7º CPTA). III - Os Centros de Saúde foram tendo e deixado de ter sucessivamente personalidade jurídica, o que necessariamente condiciona e confunde ... circunstância descrita de estarmos perante um litisconsórcio passivo, verificada a ilegitimidade passiva do Centro de Saúde e considerado que foi que a Autora não logrou “precisar factos ou omissões
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
sentença, a verdade é no dia desta o recorrente compareceu também no Centro de Saúde de Sacavém - Extensão de Moscavide, justamente porque na sequência do sinistro aí tinha também consulta ... ausência só teria alguma relevância se o período em que esteve no referido centro de saúde (durante a manhã) coincidisse com a hora em que a mesma teve lugar
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
quais funcionam respectivamente as farmácias, ou entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, o hospital, e não pelas suas portas
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
dados relativos à saúde de pessoa falecida são protegidos nos termos do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) e da Lei de execução nacional (Lei n.º 58/2019 ... sobre a sua saúde física ou mental, o que inclui informações sobre a pessoa singular recolhidas em vida durante a prestação de serviços de saúde pelos centros de saúde
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
distância mínima de 100 m entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha reta, dos respetivos limites exteriores, segundo
Relator: Hélder Vieira
Abril, de um serviço público de prestação de cuidados de saúde (um centro de saúde) ao qual acorrem diariamente pessoas doentes, idosos, grávidas, pessoas com deficiência, portadores com convocatória
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
disponibilidade permanente, no exercício efetivo de funções nos departamentos de saúde pública e nas unidades de saúde pública; 31.ª — A ser assim, a perceção desse suplemento remuneratório está subordinada ... funções, seja nos departamentos de saúde pública das administrações regionais de saúde, seja nas unidades de saúde pública dos agrupamentos de centros de saúde, o que arreda a sua aplicabilidade
Relator: PAULA DO PAÇO
instalações da ARSA do distrito de Évora, nelas se incluindo as instalações do Centro de Saúde de ..., o serviço de limpeza deste Centro, por si só, nas concretas circunstâncias
Relator: Rogério Martins
concreto, a necessidade de reescalonar obras públicas para datas posteriores, tais como infantários, centros de saúde, escolas básicas e secundárias, lares de terceira idade, centros de dia, mercados, obras essas
Relator: RUI PEREIRA
previsto quer na Lei de Bases da Saúde [Base XXXI, nºs 1 e 3], quer no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde [artigos 18º, nº 1 e 20º ... associada do sindicato autor para acumular com as funções públicas exercidas no Centro de Saúde de Alfândega da Fé funções privadas na Santa Casa da Misericórdia de Alfândega
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
Saúde (ULS), sucedido nos direitos e obrigações que para a Administração Regional de Saúde (ARS) emergiam do contrato de empreitada de obras públicas, relativo ao projeto e construção de centro
Relator: RITA ROMEIRA
também, que dois dias depois, por apresentar cefaleias o autor deu entrada no Centro de Saúde de Paredes de Coura e, face ao agravamento do seu estado clínico, deu entrada
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
seus próprios serviços, dos exames que vinham sendo requisitados ao exterior pelos respectivos Centros de Saúde, tem a natureza jurídica de acto administrativo; II. As convenções celebradas pelo Estado [Direcção
Relator: RENATO BARROSO
Ministra já teria assegurado ao presidente da Câmara (ao arguido) um novo Centro de Saúde para o concelho, sendo as questões da saúde no concelho uma das bandeiras
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
próprias do Estado e das entidades públicas empresariais que administram os hospitais, centros hospitalares e unidades de saúde local do Serviço Nacional de Saúde. 13.ª — A constituição das equipas ... urgência do Serviço Nacional de Saúde é definida pelo regulamento interno de cada unidade de saúde, a aprovar pelo conselho de administração do hospital, centro hospitalar ou unidade de saúde
Recomenda ao Governo a criação de um serviço de urgência básica no centro de saúde de Coruche
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
indignação e à crítica, perante uma situação de falta de médicos em determinado Centro de Saúde, importará não esquecer que, como é sabido, o direito à crítica - que se insere
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
além dos Autores, nem se destina ao acesso a quaisquer equipamentos colectivos (v.g. centro de saúde, mercado, escola) não podendo afirmar-se, por isso, que qualquer membro da comunidade