TCASsó sumário
2414/09.1BELSB
Relator: DORA LUCAS NETO
31 resultados nos descritores e sumários · 510 no texto integral
Relator: DORA LUCAS NETO
Relator: MARIA HELENA FILIPE
saúde, em virtude de lhes ser garantido usufruírem de outros sistemas, como o da ADSE, não ocorrendo a inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade, previsto no artº 13º ... apoio e protecção na saúde, pois tinha como alternativa ao SSMJ permanecerem na ADSE, o que não violou o princípio da igualdade nem sequer o da protecção da confiança, pelo
Relator: ILDA CÔCO
serviço, o trabalhador sofra uma recidiva, como tal reconhecida pela junta médica da ADSE, o prazo de 10 anos conta-se da data da alta da recidiva, e já não
Relator: NUNO GONÇALVES
prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde a beneficiários da ADSE, de que está é responsável. II - O regime jurídico das injunções é aplicável à cobrança desses
Regula a transferência do Ministério das Finanças para a ADSE, I. P., das verbas relativas aos benefi- ciários titulares aposentados isentos de contribuição. FINANÇAS E AGRICULTURA E PESCAS
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
essa fixação dá satisfação ao que foi apreciado pela junta médica da ADSE quer pela medicina do trabalho, e desta feita, que assim dá satisfação à pretensão deduzida
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
terceiros se a informação e certidões omitirem nomes, moradas, números de contribuinte, da ADSE, de utente de Saúde, da CGA, da Segurança Social e dados bancários (IBAN) - preceito acabado
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
excluindo patologia meniscal, gerador de incapacidade temporária absoluta certificada por Junta Médica da ADSE -, se essa conclusão tem correspondência com a factualidade provada, assentando numa dedução lógica e racionalmente fundamentada
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
permita o pagamento dos complementos pretendidos ou as comparticipações para a CGA e ADSE, por parte dos organismos do Estado, quando não havia lugar ao pagamento de vencimentos, dada
Relator: HENRIQUES GASPAR
F/79, de 26 de Junho, o cargo de director-geral da ADSE, deve ser obrigatoriamente inscritos na Caixa-Geral de Aposentações se, ao tempo do inicio do exercicio de funções
Relator: LOURENÇO MARTINS
algumas farmacias da Região Autonoma dos Açores tem onerado os medicamentos, sendo licito a ADSE recusar a comparticipação dessa parte