DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024
Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
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Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação
regimes ecológicos e agroam- bientais, e respetivas instruções de preenchimento disponíveis no sítio da Internet do GPP, www.gpp.pt.» Artigo 3.º Entrada em vigor e produção de efeitos A presente
previsto no número anterior, a identificação do novo júri é publicitada no sítio da Internet da ACSS, I. P. Artigo 5.º Candidatura e admissão ao procedimento 1 — O ingresso
Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris
Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações
Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a
Portaria n.º 83-A/2024/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no
Portaria n.º 75/2024 de 29 de fevereiro Sumário: Procede à primeira
anterior, a Direção-Geral de Energia e Geologia deve publicar, no respetivo sítio da Internet, orientações técnicas sobre os projetos de especialidades aplicáveis. Artigo 3.º Norma revogatória É revogada
202/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação. 2 — O sítio na Internet do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., disponi- biliza a lista
sistema alterna- tivo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Admi- nistração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março ... sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e 13/99, de 22 de março, que estabelece
Plano de Ação, é disponibilizada no endereço eletrónico https://apambiente. pt/agua/PENSAARP2030, do sítio na Internet da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. 3 — Constituir a estrutura de acompanhamento do PENSAARP
procede ao controlo e autorização prévia da obtenção de dados de telecomunicações e Internet no quadro da atividade de produção de informações em matéria de espionagem e terrorismo do Serviço ... controlo e autorização prévia dos pedidos fundamentados de acesso a dados de telecomunicações e Internet nos termos do procedimento previsto na lei especial que aprova o regime especial de acesso
Decreto-Lei n.º 20/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Altera o
Portaria n.º 39-B/2024 de 2 de fevereiro Sumário: Aprova os
Portaria n.º 37/2024 de 1 de fevereiro Sumário: Estabelece as regras
Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro Sumário: Estabelece as
Portaria n.º 17/2024 de 25 de janeiro Sumário: Procede à primeira