TRE
336/08.2TAABT.E1
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O despacho de não pronúncia, posto que deva ser fundamentado, não é
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
I - Não se verifica a nulidade da sentença, por contradição entre os
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
I - Perante uma decisão que conclui no sentido da improcedência da pretensão
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - O recurso é interposto nos termos do artigo 70º, nº 1
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais dos entes públicos
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Nem todas as “buscas” a estabelecimentos comerciais (ou a outros locais
Relator: PAULO REIS
I - A atividade bancária está sujeita a um conjunto de regras e
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A norma do n.º 1 do artigo 1101º do Código
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) -Em obediência ao princípio da oportunidade da prova, constatando que o
Relator: PEDRO VERGUEIRO
I) Mesmo considerando a aplicação desta norma, na redacção dada pela Lei
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Em processo tributário, a regra é a de que os recursos
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I- Depois do encerramento da discussão e em caso de recurso, só
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. Nas acções de valor não superior a metade da alçada da
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do artº 15º da Lei 102/2009, de 10.09, são
Relator: RIBEIRO MENDES
I - Basta atentar nas alineas do n. 2 do artigo 2 da
Relator: BRAVO SERRA
I - O denominado imposto de justiça não tem a natureza de um
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais dos entes públicos
Relator: JOSÉ CORREIA
I)- A Lei n.º 30.º-G/2000, de 29 de
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
I. O concurso limitado por prévia qualificação desenrola-se em duas fases