465 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2017-03-23só sumário

   05954/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TCAS2016-12-15só sumário

   06622/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TCAS2016-09-29só sumário

   09904/16

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   fundamentação deficiente, medíocre ou errada afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. III - Na reclamação

   • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS - PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TCAS2016-05-05só sumário

   12894/16

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   pessoa singular ou colectiva que não detém capacidade decisória e compreensão para avaliação do risco de investimento em matéria de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros

   • OPA – DIREITO DE ALIENAÇÃO POTESTATIVA - ACÇÃO POPULAR - ARTº 31ºCVM - INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS – INVESTIDOR NÃO QUALIFICADO
5. TCAS2016-05-05só sumário

   12885/16

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   Requerente da suspensão que beneficia da aparência do direito e que corre o risco de ver praticamente inutilizada a acção principal

   • PUBLICAÇÃO DE TEXTO DE RESPOSTA AO ABRIGO DA LEI DE IMPRENSA
   • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
   • PERICULUM IN MORA NA VERTENTE DE FACTO CONSUMADO
   • PONDERAÇÃO DE INTERESSES
6. TCAS2016-03-31só sumário

   07882/14

   Relator: ANABELA RUSSO

   pedido e à causa de pedir, em termos da decisão da segunda implicar o risco de o Tribunal contradizer ou reproduzir a decisão da primeira (artigos

   • IMPUGNAÇÃO/PRESCRIÇÃO/INUTILIDADE/CASO JULGADO
7. TCAS2016-03-31só sumário

   08042/14

   Relator: BÁRBARA TAVARES TELES

   motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. Por falta absoluta de motivação

   • NULIDADES DA SENTENÇA; PRESSUPOSTOS DO ARRESTO
8. TCAS2016-03-17só sumário

   09260/16

   Relator: ANABELA RUSSO

   afere por cada possibilidade de saída de combustível, tributando o risco rodoviário acrescido que resulta do maior número de saídas de combustível licenciadas, e considerando também que os dois elementos

   • TAXA/POSTOS DE ABASTECIMENTO/UNIDADE MÓVEL/GASÓLEO COLORIDO/DISPENSA DE LICENCIAMENTO
9. TCAS2016-03-03só sumário

   02303/08

   Relator: ANA PINHOL

   proveitos da empresa, tendo em conta as normais circunstâncias do mercado, considerando o risco normal da actividade económica, em termos de adequação económica do acto à finalidade da obtenção maximizada

   • IRC - CUSTOS - PROVA DOCUMENTAL- PROVA TESTEMUNHAL
10. TCAS2016-02-11só sumário

    12866/16

    Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

    diminuição drástica do seu nível de vida ou do seu agregado familiar pondo em risco a satisfação das necessidades básicas

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; PERICULUM IN MORA
11. TCAS2016-01-28só sumário

    12675/15

    Relator: HELENA CANELAS

    para ato ilícito, tem efeitos nefastos, quer do ponto de vista interno, pondo em risco a coesão e disciplina interna do corpo de militares da GNR, quer do ponto

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – PENA DISCIPLINAR EXPULSIVA - GNR
12. TCAS2016-01-28só sumário

    12838/15

    Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

    conclui, em juízo de prognose, que a diminuição do rendimento do requerente coloca em risco a satisfação das suas necessidades básicas e do seu agregado familiar. IV - Ponderando o interesse

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; CONDENAÇÃO DO REQUERENTE PELA PRÁTICA DE UM CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA PARA ACTO ILÍCITO
13. TCAS2015-12-16só sumário

    12721/15

    Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE

    conclui, em juízo de prognose, que a privação do vencimento do requerente coloca em risco a satisfação das suas necessidades básicas e do seu agregado familiar

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - PERICULUM IN MORA
14. TCAS2015-11-05só sumário

    08773/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
    • CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO
    • ACORDO NO PROCESSO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
15. TCAS2015-11-05só sumário

    08750/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    desse período advindas, sem óbvio prejuízo da sua utilização para o acautelamento dos riscos ou eventualidades que determinaram a sua constituição, tudo visando dar lugar a que fossem constituídas provisões

    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • I.R.C
    • REGIME TRANSITÓRIO. ENCARGOS COM FÉRIAS E SUBSÍDIO DE FÉRIAS
    • ARTº.12, Nº.1, DO DEC.LEI 442-B/88, DE 30/11
    • PROVISÕES CRIADAS AO ABRIGO DO REGIME DO C.C.I
    • ARTº.13, Nº.2, DO DEC.LEI 442-B/88, DE 30/11
16. TCAS2015-10-29só sumário

    12490/15

    Relator: HELENA CANELAS

    bancárias terá repercussão no bom nome e na credibilidade da requerente; que agravará o risco associado no mercado financeiro, implicando o agravamento nas comissões de garantias e nos produtos financeiros

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – ANTECIPATÓRIA – GARANTIAS BANCÁRIAS
17. TCAS2015-08-28só sumário

    10783/14

    Relator: RUI PEREIRA

    são avaliados os resultados de cada uma das soluções possíveis “[…] contrabalançando os eventuais riscos que a concessão da providência envolveria para o interesse público [e para interesses privados contrapostos

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR – FORMAÇÃO DE CONTRATOS – REQUISITOS DE CONCESSÃO
18. TCAS2015-07-23só sumário

    08845/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
19. TCAS2015-07-10só sumário

    08473/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta

    • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA DECISÃO JUDICIAL. REQUISITOS LEGAIS
    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
20. TCAS2015-06-18só sumário

    07169/13

    Relator: CRISTINA FLORA

    operações a que esta última se refere não foram efectivamente realizadas, ainda que o risco de perda de receitas fiscais não exista por o emissor da referida factura ter pago

    • IVA, FACTURAS FALSAS, DISPENSA DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA