1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
possibilidade de qualquer sócio fugir à sua responsabilidade, imputando a terceiros – outros arguidos, contabilistas e outros - o não cumprimento das obrigações ficais das empresas, abrindo caminho para a condutas fraudulentas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
primeiro momento, cabe ao contribuinte ter evidenciados, na sua documentação de suporte à contabilidade, os termos em que foram calculados os preços de transferência – daí as exigências impostas, designadamente
Relator: ISABEL SILVA
despesas inscritas na contabilidade como “despesas de deslocação e estada”, incorridas pelas sociedades com trabalhadores ao seu serviço, não constituem “despesas de representação” merecedoras de aplicação de uma taxa
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
tributação, possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade, quando contabilizadas no mesmo período de tributação ou em períodos de tributação anteriores.* * Sumário elaborado pela
Relator: JORGE CORTÊS
medida em que permite a reconstituição do rendimento omitido pela contribuinte na sua contabilidade, segundo elementos objectivos, constitui avaliação directa da matéria colectável. A ocorrência de eventuais atrasos na emissão
Relator: JORGE CORTÊS
base tributária do imposto é outra, diversa da espelhada na contabilidade
Relator: JORGE CORTÊS
fundamento da não aceitação fiscal, em IRS, dos custos cujos lançamentos estão documentados na contabilidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
resultando, inequivocamente, assente que a sociedade emitente, contabilizou as notas de débito na sua contabilidade, nada sendo controvertido no atinente ao seu pagamento, e à substância económica da operação, então
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
devedora originária ter pago os impostos de acordo com o apuramento feito pelo seu contabilista, diferente da qualificação fiscal que a AT viria a dar aos mesmos factos
Relator: Celeste Oliveira
pode resultar de uma inexistência ou insuficiência de elementos de contabilidade ou da existência manifesta de discrepância entre o valor declarado e o valor de mercado através dos quais seja
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vantagem patrimonial, ocultou ou alterou factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal
Relator: Ana Patrocínio
averigúe se uma sociedade pagou ou não o IVA mencionado na sua contabilidade, se efectuou as diligências bastantes para concluir que não existiam facturas, nem documentos externos equivalentes, de suporte
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
momento relativamente ao qual já não existe obrigação de conservação dos documentos da contabilidade, é ilegal a liquidação de IVA calculada sobre tais proveitos. VI. Considerando a AT que determinadas
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido
Relator: BENJAMIM BARBOSA
participada, associada a custos do exercício desta e devidamente reflectida na sua contabilidade, se a Administração, não invocando nenhuma norma anti-abuso, não demonstra a ilegalidade dessa operação
Relator: Ana Patrocínio
autos em termos de abalar a presunção de veracidade das operações inscritas na contabilidade da recorrente e nos respectivos documentos de suporte de que aquela goza em homenagem ao princípio
Relator: VITAL LOPES
bancárias dos sócios da impugnante, e familiares dos sócios, para concluir pela omissão à contabilidade de custos e de proveitos e determinar a respectiva quantificação, fez uso de métodos indirectos
Relator: Mário Rebelo
elementos colhidos no RIT não constituem indícios seguros, sólidos e suficientes de que a contabilidade do sujeito passivo não reflecte a sua matéria tributável real, fica comprometido o recurso
Relator: Ana Patrocínio
base na aplicação das regras decorrentes do regime simplificado, ou com base na contabilidade (artigo 28.º, n.º 1, do CIRS). II - No regime simplificado de tributação, o rendimento
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
proceder ao registo de um custo extraordinário, como se verificou, cuidou de espelhar na contabilidade que aquele montante de € 41.869,33 respeita a bens que, em resultado de quebras