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Relator: VÍTOR AMARAL
269/98, de 01/09, mormente de injunção, traduzem mecanismos marcados pela simplicidade e celeridade, vocacionados para a cobrança simples de dívidas, de molde a aliviar os tribunais da massificação decorrente ... como a decorrente ação declarativa especial transmutada (procedimento/ação de cumprimento), com o figurino processual que o legislador quis manter até ao presente (mesmo após a entrada em vigor
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
judiciária e os que não recorreram). 2. Entre os objectivos deste mecanismo processual que consagra um direito substantivo, o de o interessado ver estendidos os efeitos de uma sentença proferida ... promoção da igualdade de tratamento entre situações iguais e 3º - a garantia uma resposta célere na resolução de questões entre a Administração e os particulares 3. Por isso
Relator: BARRETO DO CARMO
I - Limitando-se o Meritíssimo Juiz a referir que se toma a
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apesar de estas normas não terem sido invocadas expressamente. 2. Verifica-se uma nulidade processual, decorrente da omissão do contraditório, se foi rejeitada liminarmente uma petição executiva num caso ... tribunal de recurso lhe reconhece razão, assim se dando satisfação, de maneira mais célere e eficaz aos interesses do recorrente, do que se se ordenasse a repetição do processado
Relator: FRANCISCO XAVIER
registo padece de vícios, a fim de que os mesmos sejam sanados com celeridade perante a primeira instância III. A norma do n.º 4 do artigo 155º do Código ... respeita o principio da proporcionalidade dos ónus, cominações e preclusões impostos pela lei processual, não sendo inconstitucional
Relator: TERESA DE SOUSA
exercício, em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia (1º); que a célere intimação se revele indispensável por não ser possível, nas circunstâncias do caso, o decretamento provisório ... Recorrente conhece a matéria atinente à causa de pedir que alega no presente meio processual, podendo ter lançado mão, em devido tempo, de acção comum inibitória prevista no art. 37º
Relator: LINA COSTA
alegado pelo requerente na petição quanto à urgência, à indispensabilidade e subsidiariedade deste meio processual para assegurar o exercício de um direito fundamental ou análogo ameaçado; V. A demonstração ... reconhecimento da nacionalidade portuguesa, de, a não ser que obtenha decisão judicial definitiva e célere que intime o Requerido a decidir com urgência o seu pedido, poder não conseguir
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
questão a dirimir -, mas não se coaduna com decisões que, em nome de pretensas celeridades – que, depois, dão em vagares –, não permita às partes a discussão e prova, em sede ... correcto nessa altura - apresentando-se a audiência de julgamento como o momento processual propício à clarificação da factualidade invocada. II. Por isso, tal conhecimento só deve ocorrer se o processo
Relator: Edmundo Moscoso
como ainda pelo facto de o pedido de suspensão, além de se caracterizar pela celeridade e urgência na sua tramitação (artº 78º da LPTA), com fundamento em ilegitimidade passiva ... 57º do RSTA. O que significa, que o conhecimento da "ilegitimidade passiva", no meio processual acessório da suspensão da eficácia do acto, surge com regulamentação própria, o que é igualmente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
actos jurídicos que é ordenado em função de determinados fins, inere ao direito processual a definição das consequências resultantes da prática de actos não admitidos pela lei, ou da omissão ... regras processuais, regras sem as quais, aliás, não seria possível corresponder aos imperativos de celeridade, igualdade das partes e equidade que – entre outros valores - enformam a disciplina jus-constitucional desta
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Verifica-se uma nulidade processual, decorrente da omissão do contraditório, se foi decidida a absolvição do demandado da instância por incompetência do tribunal em razão da matéria, sem se ouvir ... tribunal de recurso lhe reconhece razão, assim se dando satisfação, de maneira mais célere e eficaz aos interesses do recorrente do que se se ordenasse a repetição do processado
Relator: FERNANDA PALMA
jurisdição. O seu conteúdo pode ser delimitado pelo legislador, que pode racionalizar este instituto processual, reservando o exercício do direito aos casos com maior dignidade. O legislador não poderá, simplesmente ... causa, exclusivamente, um diferimento da subida de alguns recursos, ditado por aspirações de celeridade e economia processuais. E, de todo o modo, o legislador ordinário ressalvou, como
Relator: MOREIRA DAS NEVES
instrução e decisão dos procedimentos está deferida às autoridades administrativas, mediante um processo célere de estrutura inquisitória, com garantia de recurso para um Tribunal, sendo o direito e o processo ... toque» que em cada caso permite aferir se a prática de um determinado ato processual, de uma certa maneira (por uma dada «forma»), vulnera (ou não) os valores
Relator: JOAQUIM CONDESSO
âmbito da venda em leilão electrónico, modalidade que foi implementada tendo em vista a celeridade da tramitação, como se assinala no preâmbulo da citada Portaria nº.219/2011 ... enunciadas as causas de anulação. 4. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.199 e 202, do C.P.Civil, “ex vi” do artº
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações e
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
análise sucinta e perfunctória da mesma, pois só esta é compatível com a celeridade e a própria natureza das providências cautelares, que têm por características designadamente, a provisoriedade ... providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil da decisão a proferir
Relator: GIL ROQUE
não se lhe aplicam as disposições do Código Civil, mas as de direito processual ou instrumental. III - lncidindo a hipoteca sobre um prédio urbano sito em Pinheiro de Coja, Tábua ... funcionamento dos tribunais, modificando as disposições necessárias para uma maior eficácia e mais célere funcionamento da justiça
Relator: VÍTOR AMARAL
âmbito dos procedimentos cautelares, marcados pela preocupação de celeridade e decorrente pendor sumário (de ritualismo e de prova), mas também de alguma plasticidade, não está o tribunal adstrito à providência ... direito de defesa. 3. - Doutro modo, incorre o tribunal em decisão-surpresa, gerando nulidade processual que, coberta/sancionada pela sentença, pode ser arguida tempestivamente no recurso desta. 4. - O contrato
Relator: JOSÉ CORREIA
pois, inelutável que se verifica a excepção dilatória de falta de idoneidade do meio processual, o que invalida a instância já que, tendo o Mº Juiz apreciado as questões ... conheceu de uma excepção dilatória, consistente na falta de idoneidade do meio processual utilizado, isso impõe a prejudicialidade do conhecimento das restantes questões não cabendo conhecer da falta/errada/insuficiente fundamentação
Relator: MOREIRA DAS NEVES
pretender repristiná-la. II. A suspensão provisória do processo constitui um mecanismo de diversão processual, aplicável à criminalidade de baixa intensidade, que assenta num consenso entre o arguido ... contacto com as instâncias formais de controlo (com o Tribunal), bem como a celeridade, são os ingredientes que integram o programa político-criminal de cariz preventivo, sobrestando-se na acusação