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Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ... indícios plenamente provados, admitindo-se que excecionalmente baste um só indício pelo seu especial valor; III – A transcrição duma escuta telefónica constitui um meio de prova documental. Como tal, apenas
Relator: Gomes Correia
decretada, alegando o recorrente apenas que em relação aos factos admitidos na sentença houve inadequada valoração do meio de prova utilizado e no qual assenta a decisão (erro de facto
Relator: TIAGO MIRANDA
exposta nos articulados. II – O despacho, transitado em julgado, que admitiu a junção aos autos de um meio de prova documental constituído pela transcrição de escutas telefónicas efectuadas no âmbito
Relator: ROSÁRIO PAIS
liquidação que deu origem à dívida exequenda quando a lei faculta meio de impugnação judicial desse ato, é admitida relativamente aos tributos cujo elemento definidor da incidência subjetiva
Relator: MARTA CAVALEIRA
Código do Procedimento Administrativo). VI - Da configuração legal deste meio processual resulta que não pode admitir-se um pedido de intimação à emissão de uma certidão com elementos que não
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Secretaria, a Fazenda Pública não foi notificada do despacho que admitiu o recurso por si interposto, por meio de requerimento, óbvio se torna concluir que o seu prazo para apresentar
Relator: Helena Ribeiro
reconhecer à prova pericial um significado probatório diferente do de outros meios de prova. Porém, há que admitir-se a possibilidade de um perito ser induzido em erro
Relator: ALBERTINA PEDROSO
para, nos termos previstos no n.º 2, alínea b), serem admitidos na modalidade de produção de novos meios de prova, em caso de dúvida fundada sobre a prova realizada
Relator: JOSÉ CORREIA
presumir a gerência de facto, mas sendo essa uma presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, sendo suficiente a contraprova e não sendo exigível
Relator: CHAMBEL MOURISCO
reclamar, a parte impugnar por meio de recurso o despacho que não admitiu ou reteve o recurso mandar-se-ão seguir os termos próprios da reclamação. 3. Este procedimento
Relator: Moisés Rodrigues
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Moisés Rodrigues
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Moisés Rodrigues
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Moisés Rodrigues
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Francisco Rothes
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: José Correia
presumir a gerência de facto, mas sendo essa uma presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, sendo suficiente a contraprova e não sendo exigível
Relator: Moisés Rodrigues
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Gomes Correia
decretada, alegando o recorrente apenas que em relação aos factos admitidos na sentença houve inadequada valoração do meio de prova utilizado e no qual assenta a decisão (erro de facto
Relator: Francisco Rothes
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se a sua ilisão por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível
Relator: Francisco Rothes
gerência de facto, mas, porque se trata de mera presunção judicial, admite-se que seja ilidida por qualquer meio de prova, bastando para o efeito a contraprova, não sendo exigível