Pesquisa jurídicaTogaAI

603 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    457/97

    Relator: Ana Paula Portela

    qualquer quadro á data da entrada em vigor do DL 409/89 não são considerados "docentes " para efeitos de aplicação deste diploma. 2- Apenas com a profissionalização é-lhes aplicável ... nível 2 sem profissionalização teria que respeitar as regras de ingresso aplicadas aos docentes que detinham a profissionalização, bem como as regras de igualdade em tempo de serviço, quando

  3. PJ

    Recomendação n.º 256/A/1993

    321/88, de 22/9, que integrou na função pública os docentes do ensino particular e cooperativo para efeito do regime de segurança social aplicável, não salvaguardou as expectativas docentes ... reformassem no âmbito do regime geral de segurança social em que estavam enquadrados, aqueles docentes virem a receber uma pensão que acumulariam com a pensão de aposentação que então

  4. PGR-CC

    Parecer n.º 28/1992

    Relator: SALVADOR DA COSTA

    excepciona - na parte que interessa a consulta -, o exercicio de funções de docente do ensino superior e de investigador cientifico ou similar nos termos previstos a data da entrada ... directivo dos centros regionais de segurança social é legalmente permitido o exercicio de funções docentes do ensino superior nos limites temporais previstos em despacho conjunto dos Ministros das Finanças

  5. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 115/1982

    Relator: FERREIRA RAMOS

    M1/79, de 27 de Dezembro, o que releva para a concessão das fases aos docentes referidos nos artigos 1, 2, 3 e 4 do mesmo diploma, e o serviço prestado ... serviço prestado no ensino oficial", para os efeitos referidos na conclusão anterior; 3 - Aos docentes, profissionalizados, do ensino agricola e contado, para todos os efeitos legais, como docente o tempo

  15. TCANsó sumário

    01717/15.0BEPRT

    Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO