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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
numa conta bancária de depósito à ordem, de que são titulares em solidariedade activa dois depositantes, o banco paga para além dos limites do depósito, ficando a conta a descoberto ... ordem de um dos titulares da conta, sem que tenha havido convenção de solidariedade passiva contemporânea da abertura de conta ou posterior, será ao responsável pela origem do descoberto
Relator: JOSÉ CORREIA
regimes de comunhão e parciária no regime de separação, embora não se exclua a solidariedade, pois que os bens comuns, que respondem pelas dívidas que responsabilizam ambos os cônjuges, constituem ... dois) devedores, recai sobre os bens comuns, constitui um traço específico do regime de solidariedade aplicável às dívidas dos cônjuges nos regimes de comunhão. VI. Ora, dos autos consta
Relator: PINTO HESPANHOL
estatuto de funcionária pública no serviço de origem, aceitar desempenhar funções no Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), em regime de comissão de serviço, não altera a relação jurídica ... comissão de serviço, alicerçada na ilegalidade de dois despachos da Secretária de Estado da Solidariedade e Segurança Social, cabe a respectiva apreciação na competência dos Tribunais Administrativos
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
isso, ser incluída nos factos Assentes ou na Base Instrutória. II – Na conta com solidariedade de credores cada um deles tem a faculdade de exigir ao devedor a prestação integral ... estipula o n.º 2 do art. 515.º antes da partilha não há solidariedade entre os herdeiros, mantendo-se eles apenas em conjunto a posição do de cuius; Feita
Relator: FERREIRA RAMOS
hoje aquela Instituição na dependência conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social; 8 - Aos Ministros da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social cabe
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
Não é, de per si, motivo de recusa de reconhecimento de uma fundação de solidariedade social, a circunstância de a dotação de bens a que se refere o disposto ... artigo 78 do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social aprovado pelo Decreto-Lei n 119/83, de 25 de Fevereiro, ser essencialmente constituída por quinhão do fundador em herança indivisa
Relator: TAVARES DA COSTA
correcção das desigualdades derivadas da insularidade, e constitucionalmente reconhecida e apoia-se na solidariedade institucional que a natureza unitaria do Estado reforça; 3 - A luz do mesmo principio de solidariedade
Relator: MONTEIRO DINIS
ponto de vista da segurança juridica, da praticabilidade, da justiça e da solidariedade, não se baseando em qualquer razão constitucionalmente impropria. IV - A limitação estabelecida no artigo ... viola o principio da igualdade, pois que razões de segurança juridica, justiça social e solidariedade legitimam a solução adoptada pelo legislador. V - A referida norma não viola o direito
Acordo de adesão entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros - SITCES ao contrato
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Alteração salarial e outras
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS - Retificação
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Retificação
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS - Alteração salarial e outras
extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial e outras
extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
Acordo de adesão entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Restauração e Bebidas, e outros - SITCES ao contrato
adaptação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública. FINANÇAS, SAÚDE E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
utente/dia atribuídos a todas as tipologias da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Governo apoios específicos para as associações civis, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social afetadas pelas intempéries. Resolução da Assembleia da República n.º 227/2026 Recomenda ao Governo