972 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria o denominado animus injuriandi, ou seja, um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir ... entre a liberdade de expressão exercida pelos jornalistas ou outros agentes vinculados ao relevante interesse público da formação de um público esclarecido e bem informado – cuja posição preferencial o TEDH
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
Direito, pela vastidão, complexidade e especificidade das normas que os integram (por forma a que as causas sejam julgadas por magistrados com a preparação específica adequada). v. O «exercício ... sociedade e dirigidos à protecção dos interesses inerentes a essa qualidade), como ainda o exercício de outros direitos que emergem especificamente do regime jurídico das sociedades comerciais
Relator: BRAVO SERRA
podera considerar tal requisito como a concretização especifica do que, para efeitos da providencia em apreço, seja o interesse directo, pessoal e legitimo que a lei requer em geral para
Relator: Cândido de Pinho
final com o fundamento (a demonstrar) de que a omissão lesou efectivamente direitos e interesses relevantes do requerente. III - O nº 2 do art. 7º da Lei nº 67/98 ... necessário à realização dos fins específicos previstos na norma (nº 4). Da mesma maneira, podendo o projecto SIFARMA ser um instrumento útil ao interesse público, também não está apurado
Relator: ANA PESSOA
dirige-se a uma alegada violação de interesses individuais homogéneos, que são de todos e de cada um dos consumidores, independentemente das especificidades próprias de cada um deles, pelo ... mesmas normas jurídicas, colocando-se questões suscetíveis de um tratamento unitário e indiferenciado do interesse de cada consumidor em concreto, por serem comuns a todos os consumidores visados, justificando
Relator: MAGALHÃES GODINHO
orgãos regionais, as questões que respeitem a interesses predominantemente regionais, ou que pelo menos mereçam, no plano nacional, um tratamento especifico no que toca a sua incidencia nas regiões ... dizem tambem respeito a possibilidade de classificação de determinados bens como bens culturais de interesse regional, ou em que constituem as regiões autonomas em situações activas e passivas relativamente
Relator: MOREIRA DO CARMO
manda seleccionar na elaboração da sentença apenas factos substantivos, materiais, específicos ou concretos (art. 607º, nº 3 e 4º, 1ª parte do NCPC). 2. Incorrendo o empreiteiro em incumprimento definitivo ... ultimato” ao R., implica que este ficou devidamente ciente que aquele perderia definitivamente o interesse na prestação subjectiva do R. (nos termos do art. 808º
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
profissionais desportivos, a qual pressupõe a assumpção de deveres específicos de participação no palco das operações desportivas, acontecimentos de relevante interesse futebolístico, assistência a jogos e outros acontecimentos relevantes
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
essa gestão plural não incida sobre assuntos do interesse da totalidade dos condóminos mas apenas sobre as partes comuns específicas de cada grupo de frações. 2 – Mesmo que um condómino
Relator: Ana Patrocínio
objecto da permuta) e se demonstrou não ter perdido interesse na concretização do contrato de permuta prometido, peticionando a execução específica desse contrato-promessa. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
reconhecido interesse público, estando dependente da verificação de duas condições: a) Que a hierarquia a considere viável, de acordo com critérios próprios e discricionários; b) Que seja reconhecido interesse público ... invocar interesses de ordem pessoal e profissional, já não se mostra preenchido o pressuposto do "reconhecido interesse público" que terá de ser aferido pelas características e finalidades específicas do estágio
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
mandato sem representação, o mandatário, embora agindo por conta, e no interesse do mandante, não assume a qualidade de seu representante, e, como que age em nome próprio, adquire todos ... transferir para o mandante o efeito daqueles actos, e sendo vedada a execução específica, para cumprimento do fim mediato nos termos do artigo 830.º do Código Civil, resta
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
campo de aplicação da norma, impõe a identificação específica desses mesmos associados interessados na suspensão, sob pena de falta de interesse em agir
Relator: VASQUES OSÓRIO
Processo Civil], a qual tem específico relevo para a questão a decidir. III - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
ofensa, por força de tal violação, de interesses do requerente dignos de tutela jurisdicional. III. A avaliação destes requisitos desenhados especificamente para o contencioso administrativo não pode alhear ... ilegal que a mesma não teve, já que não pode afirmar-se que o interesse do requerente esteja carente de tutela jurisdicional
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
conveniência para o adotando do pedido de adoção. 2 - A estes acrescem requisitos especiais, específicos para a adoção plena e singular, quais sejam, de acordo com o disposto ... semelhante ao da filiação natural. 4 – Os requisitos específicos têm natureza imperativa não podendo ser afastados com fundamento no superior interesse do adotando
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
lícito o juiz realizar atos ou formalidades não especificamente previstos na lei e omitir aqueles que se revelem destituídos de interesse para o exame e decisão da causa, prescindindo
Relator: PEDRO LIMA
garantias de defesa do arguido, muito menos e especificamente o seu direito a um processo equitativo, não se percebendo que interesse legítimo está em causa na pretensão de realização