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929 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    1676/16.2T8VCT.G1

    Relator: ANTÓNIO PENHA

    excecionais a determinar a cessação da obrigação alimentar caberá ao progenitor devedor, como facto “impeditivo” ou “extintivo” do apontado direito de manutenção da pensão de alimentos fixada na menoridade

  3. TREsó sumário

    4080/10.2TJVNF-A.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    decisão sobre a matéria de facto, incumbe ao recorrente o ónus de especificar, sob pena de rejeição: a) os concretos pontos da matéria de facto que considera incorrectamente julgados ... compete o ónus de alegar, para depois provar, a título de facto impeditivo ou extintivo do direito cartular do exequente (cfr. artº. 342º, nº. 2 do Código Civil), que subjacente

  5. TCANsó sumário

    00423/04.6BEBRG

    Relator: Álvaro Dantas

    invoca, como fundamento da sua pretensão, factos que não têm suporte na decisão recorrida, independentemente da atendibilidade ou relevo desses factos para o julgamento da causa; 2. A nulidade ... decisão; 3. Tendo o decurso global do prazo o valor de um facto constitutivo (ou extintivo) de um direito ou situação jurídica, se tal prazo ainda se encontrava em curso

  6. TRG

    2427/07-1

    Relator: ESPINHEIRA BALTAR

    fazer cessar o contrato antes do prazo estipulado, terá de comunicar a intenção extintiva, indicando os factos concretos que integrem a justa causa, para que a contraparte possa controlar, fiscalizar

  7. TRCsó sumário

    10/03

    Relator: HELDER ROQUE

    enfraqueçam, desde que os réus não tenham invocado contra os sub-rogados, eventuais factos impeditivos os extintivos do direito de crédito transmitido

  8. TRGcitado por 3

    83/14.6GAMCD.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    critério de definição da unidade ou pluralidade de infracções e se entre os factos medeia um largo hiato temporal encontra-se comprometida a unificação das condutas. VII – Sendo as condutas ... notificação da acusação) do C. Penal, pelo que se encontra extinto, por prescrição, o procedimento criminal por tais factos

  10. TCANsó sumário

    00862/12.9BEPRT

    Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES

    Pese embora recaia sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a atividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete

  11. TCASsó sumário

    401/09.9BESNT

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também

  16. TCASsó sumário

    09667/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    mais precisamente a alegada inexistência do facto tributário, a demonstrar através de qualquer meio de prova, nomeadamente testemunhal, visto que a doação, enquanto facto tributário que fundamentou a liquidação não ... plena. 9. Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

  17. TCASsó sumário

    08945/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

  18. TCASsó sumário

    08359/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

  19. TCASsó sumário

    08294/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos

  20. TCASsó sumário

    07764/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    Juiz invoca, como razão de decidir, um título, ou uma causa ou facto jurídico, essencialmente diverso daquele que a parte colocou na base (causa de pedir) das suas conclusões (pedido ... Nestes termos, recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos