TCONST
1024/24
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 129/2025 Processo n.º 1024/24 (67-PP) Plenário Relator: Conselheiro
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Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 129/2025 Processo n.º 1024/24 (67-PP) Plenário Relator: Conselheiro
Relator: JORGE ANTUNES
I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias
Relator: FERNANDO CHAVES
I – O juiz de julgamento não pode apreciar a relevância penal da
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A coautoria pressupõe a execução conjunta do facto pelos agentes, estribada
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
I – O arguido que enquanto adepto assiste a um jogo de futebol
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 128/2025 Processo n.º 1097/2024 (3/PP) Plenário Relator: Conselheiro Carlos
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 117/2025[1] Processo n.º 1070/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Nos princípios orientadores da intervenção para a protecção da criança destacam
Portaria n.º 21/2025/1 b) Aumentar os fluxos de conhecimento e fortalecer
Lei Orgânica n.º 1-A/2025 [...] 1 — [...] 2 — No caso de desdobramento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Numa situação em que à lesada, com 42 anos de idade
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A não indicação, nem nas conclusões, nem no corpo das alegações
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar
N.º 8 • 13 de janeiro de 2025 1.ª série REGIÃO
Aviso n.º 2/2025/1 Sumário: A República Italiana depositou junto do Secretário
Portaria n.º 7/2025/1 de bombeiros. 3 — Para efeitos do disposto no
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1/2025 Processo n.º 1121/2024 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos
Alteração da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que definiu