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Relator: FERREIRA RAMOS
Decreto-Lei nº 351/76, de 13 de Maio, a actividade de um guarda da PSP que, em serviço num carro patrulha, as 4 horas da manhã, avistou junto ... disparavam as suas armas; 2 - O acidente de que foi vitima o guarda da PSP (...) ocorreu em circunstâncias enquadráveis na situação descrita na conclusão anterior
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
não pode declarar o perdimento fundamentado na falta de licença quando a entidade administrativa (PSP) solicitou informações ao processo judicial para proceder à renovação e não obteve resposta
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
irmão” - presente do indicativo - com qual visou dois agentes da PSP, não poderá a mesma deixar de traduzir-se no anúncio de um mal com projecção no futuro, porque não
realizar despesa com a aquisição de dispositivos elétricos de imobilização para a GNR e PSP, para
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
aquisição de armas (manifestadas) por sucessão mortis causa, sendo requisito essencial a comunicação à PSP da sua existência, no prazo de 90 dias sobre a morte do anterior proprietário
pela prestação de serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP e reforça a eficiência de gestão na decisão de realização desses serviços. ECONOMIA E COESÃO
despesa com a aquisição de câmaras portáteis de uso individual, para a GNR e PSP, para o ano de 2026. AGRICULTURA
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
54/87, de 22 de janeiro, operacionalizou o regime em que o pessoal aposentado da PSP pode ser chamado a prestar serviço na situação de adido, definir o formalismo a observar
Relator: HELENA LAMAS
utilização. II - Se o alcoolímetro usado estava certificado e se o agente da PSP que procedeu à realização do teste tinha preparação para o seu manuseamento, é irrelevante para
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
após, regressado ao local do acidente, com a sua companheira, para prestar esclarecimentos à PSP, já presente no local
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
acidente em serviço, as razões que determinaram a mudança de funções do agente da PSP – inicialmente de cunho marcadamente operacional, depois de natureza essencialmente administrativa e de apoio operacional - traduzem
Relator: CARLA FRANCISCO
filho e, após a prática do crime, foi para casa, ligou para a PSP e esperou que o fossem buscar. No crime de homicídio são muito intensas as exigências
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
assistentes sociais, psicólogos, magistrados e advogados, entregas judiciais com a presença da força policial (PSP e GNR), durante anos, e em que com 16 anos de idade chegou
Relator: FÁTIMA FURTADO
estava em causa precisamente o mesmo tipo de crime (acontece muito com militares da PSP e da GNR, com inspetores tributários, entre outros); o mesmo local que já foi palco
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
agente não confirma, a prática de um crime de furto por uma agente da PSP traduz a negação dos valores mais relevantes e estruturais daquela força policial. II - Verificada
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
entidade patronal, de assumir o seu posto de trabalho, mesmo com a intervenção da PSP, e perante a presença das pessoas com quem, desde setembro de 2019, diariamente, convivia
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
como o facto de ter comunicado o agravamento do seu estado de saúde à PSP, juntando documentação clínica quanto aos tratamentos recebidos, e; de ter dado ainda conhecimento do pedido
Relator: PAULA DO PAÇO
tarde, mente ao superior hierárquico dizendo-lhe que já tinha entregado o dinheiro na PSP, quando tal não era verdade. (Sumário elaborado pela relatora
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
procedimento concursal pode, ainda, cessar por despacho devidamente fundamentado do diretor nacional da PSP, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da administração interna, desde que não se tenha
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
reposicionamentos remuneratórios decorrentes da transição para as novas tabelas remuneratórias do pessoal, da PSP e da GNR. III - Com o nº. 12 do artigo 24.º desta Lei Orçamental