TCONSTsó sumário
91-0224
Relator: RIBEIRO MENDES
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: RIBEIRO MENDES
Relator: MONTEIRO DINIS
Julgado extinto o procedimento criminal por amnistia, tornou-se inutil o recurso
Relator: RIBEIRO MENDES
I - O requisito da utilidade processual condiciona o conhecimento do objecto de
Relator: MESSIAS BENTO
I - O julgamento da questão constitucional desempenha sempre uma função instrumental, so
Relator: MONTEIRO DINIS
Amnistiada a infracção imputada ao recorrente, por decisão transitada em julgado, tornou
Relator: MONTEIRO DINIS
Julgado extinto, por amnistia, o procedimento criminal no decurso do qual fora
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - Dada a natureza especifica dos recursos em processo penal e os
Relator: NUNES DE ALMEIDA
Extinto, por amnistia, o procedimento criminal na pendencia do qual fora interposto
Relator: VITAL MOREIRA
Extinto, por amnistia, o procedimento criminal na pendencia do qual fora interposto
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - A declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatoria geral, não tem como
Relator: VITAL MOREIRA
I - No dominio da fiscalização concreta da constitucionalidade, e a decisão recorrida
Relator: VITAL MOREIRA
I - O Tribunal Constitucional não tem que se pronunciar sobre a questão
Relator: MESSIAS BENTO
I - Julgada extinta a execução instaurada, fosse qual fosse a decisão que
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - Encontrando-se a infracção que esta na base do presente recurso
Relator: RAUL MATEUS
I - A fiscalização concreta da constitucionalidade - tal como sucede, alias, com a
Relator: MARIO AFONSO
Extinto, por amnistia, o procedimento criminal na pendencia do qual fora interposto
Relator: MARIO AFONSO
Extinto, por amnistia, o procedimento criminal na pendencia do qual fora interposto
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O Tribunal Constitucional, não deve conhecer do recurso de constitucionalidade quando
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Não deve tomar-se conhecimento de recurso relativo a questão da constitucionalidade
Relator: MONTEIRO DINIS
Extinguindo-se o procedimento criminal pela morte do agente (artigo 125 do