TCASsó sumário
05979/02
Relator: Rogério Martins
559 resultados nos descritores e sumários
Relator: Rogério Martins
Relator: Fonseca da Paz
Declarada extinta a pena disciplinar aplicada pelo acto impugnado, em virtude de
Relator: Coelho da Cunha
Constitui nulidade insuprível a aplicação de uma sanção disciplinar com base em
Relator: João Beato de Sousa
1 - Sendo a infracção deduzida de um conjunto de factos, não se
Relator: Gonçalves Pereira
Relator: Xavier Forte
I)- Não há violação do dever de correcção , quando um arguído ao
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - Tendo o arguido sido advertido em alto tom de voz e
Relator: João B. Sousa
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
Em matéria disciplinar, o titular do poder punitivo goza, em regra, de
Relator: Xavier Forte
I)- A «instigação» a que fosse feito um abaixo assinado para que
Relator: José Maria Pina de Figueiredo Alves
Relator: Helena Lopes
1. A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
I - Em matéria disciplinar é obrigatória a junção aos autos de um
Relator: Helena Lopes
1. Nos termos do n.º 3 do art.º 9.º
Relator: Helena Lopes
I - Nos termos do n.º 3 do art.º 9.º
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - A inviabilização da manutenção da relação funcional é uma cláusula geral
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
I - A verificação de 5 dias de faltas seguidas ou de 10
Relator: Helena Lopes
1. Da conjugação dos artigos 241.º, 247 º, n.º l
Relator: A. Forte
I)- A comparência ao serviço em estado de embriaguez é punida pelo
Relator: Helena Lopes
1. Dispõe o n.º 3 do art.º 80 da LAL