1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-06-09só sumário

   08610/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer ... pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não podia razoavelmente contar antes de a decisão da 1ª. Instância

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REQUISITOS DE DEDUÇÃO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO
2. TCAS2011-03-23só sumário

   04593/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   pela fundamentação da sentença ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não podia razoavelmente contar antes de a decisão da 1ª. Instância ... concretamente identificados sobre a origem dos seus meios financeiros próprios e efectuar a prova objectiva desses factos através, nomeadamente, de registos bancários conclusivos. Assim, a prova que o sujeito passivo

   • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA. ÓNUS DA PROVA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO VIGENTE NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
3. TCAS2016-11-10só sumário

   09761/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... determinação legal do ónus da prova orienta as partes sobre os factos que devem provar e indica ao decisor qual o sujeito processual que deve ser afectado pela inexistência

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
4. TCAS2022-09-08só sumário

   105/22.7BCLSB

   Relator: RUI PEREIRA

   dubio pro reo”, sendo que, em processo disciplinar, o ónus da prova dos factos constitutivos da infracção cabe ao titular do poder disciplinar, o qual não se satisfaz ... não impeçam uma conclusão segura sobre a ocorrência desses factos. VI – Sendo possível concluir que os factos dados como provados, constitutivos da infracção disciplinar imputada à SAD arguida, não encontram

   • JUSTIÇA DESPORTIVA
   • ACÓRDÃO ARBITRAL
   • NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ARTIGOS 13º, ALÍNEA F) E 87º-A, NºS 4 E Nº 5 DO RD DA LPFP
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA
5. TCAS2022-07-14só sumário

   2313/11.7BELRS

   Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

   Estando provados factos, não impugnados, no sentido do exercício da gestão da devedora originária por parte do revertido e, bem assim, no sentido da fundada insuficiência do património da devedora ... originária, e nada tendo sido provado, pelo Oponente, quanto à (ausência de) culpa, estão reunidos os pressupostos de aplicação do disposto

   • REVERSÃO
   • GERÊNCIA DE FACTO
6. TCAS2020-02-20só sumário

   74/17.5BCLSB

   Relator: LURDES TOSCANO

   claramente discriminados os factos provados dos não provados, e quanto ao exame crítico da prova, quer no caso da prova documental, quer no caso da prova testemunhal, a revelação ... razões por que se decidiu dar como provados determinados factos foi atingida com a indicação dos respectivos meios de prova e com a extensa motivação de facto efectuada

   • NULIDADE - FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
7. TCAS2006-10-17só sumário

   01044/06

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   maior parte das vezes, não é possível; 8. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IVA
   • NULIDADE
   • PROVA
   • INCOMPETÊNCIA
   • NOTIFICAÇÃO
8. TCAS2017-02-09só sumário

   06423/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. Por outras palavras, os indícios são aqueles factos

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
9. TCAS2025-12-18só sumário

   64/12.4BESNT

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   interpretação de um facto não provado, não tem o mesmo alcance que um facto provado contrário, ou seja, não pode ser entendido como estando assente o facto negativo

   • TAXAS REDUZIDAS DE IVA
   • METODOLOGIA DE APURAMENTO DO IVA ADICIONAL
   • PRODUTOS SEM GLÚTEN E CHÁS
   • MEDICAMENTOS/INFARMED
   • JUROS COMPENSATÓRIOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO FORMAL
10. TCAS2016-02-04só sumário

    09125/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 2. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... conclusão ou prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício e o tema de prova. Efectuada esta prova, passa então

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
11. TCAS2024-08-28só sumário

    302/24.0BELRA

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    apresente dotada de suficiente robustez para que o Tribunal possa julgar como provados os factos configuradores da prática da infração pelo arguido, o que exige que se apresentem provas ... culpabilidade. III- Em sede de processo disciplinar, a Administração está vinculada aos factos dados por provados na decisão penal condenatória do recorrente, sem prejuízo da sua valoração e enquadramento jurídico

    • CAUTELAR
    • PENA DISCIPLINAR
    • EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
12. TCAS2005-03-29só sumário

    05867/01

    Relator: Francisco Rothes

    CPPT, mas antes se limita a afirmar genericamente que a sentença recorrida deu como provados factos que a prova produzida não permite se tenham como assentes, não dizendo quais são ... esses factos nem indicando quais os meios de prova que impunham que o julgamento da matéria de facto fosse efectuado em sentido diverso

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • RECLAMAÇÃO DO ART. 84.º DO CPT
    • ACTO DE FIXAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • ERRO NO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE ALEGAÇAÇÃO DO ART. 690.º-A, N.º 1, DO CPC
13. TCAS2012-01-15só sumário

    05542/12

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    tributação, em juízos de probabilidade, necessariamente elevada, e ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. NOTIFICAÇÃO. MÉTODOS INDIRECTOS. ERRADA QUANTIFICAÇÃO. PROVA
14. TCAS2005-11-22só sumário

    00850/03

    Relator: Eugénio Sequeira

    maior parte das vezes, não é possível; 5. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IVA
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
15. TCAS2006-05-16só sumário

    04553/00

    Relator: Eugénio Sequeira

    maior parte das vezes, não é possível; 5. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IVA
    • PRESSUPOSTOS PARA MÉTODOS INDICIÁRIOS
16. TCAS2025-11-27só sumário

    175/09.3BESNT

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    factualidade provada na decisão recorrida, quer porque se entenda que os factos levados ao probatório não estão provados, quer porque se considere que foram esquecidos factos tidos por relevantes, quer ... insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos factos provados e não provados, face às ilações retiradas pelo Tribunal

    • IRC
    • CUSTOS
    • INDISPENSABILIDADE
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO
    • COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
17. TCAS2007-10-09só sumário

    01906/07

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    maior parte das vezes, não é possível; 4. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. CONCLUSÕES. ÓNUS DA PROVA
18. TCAS2008-03-25só sumário

    2.180/08

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    maior parte das vezes, não é possível; 2. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRC. MÉTODOS INDIRECTOS. ERRADA QUANTIFICAÇÃO
19. TCAS2024-06-20só sumário

    212/21.3BESNT

    Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

    alegações de recurso se o mesmo visa apenas contrariar a sentença recorrida, e não provar factos alegados. II - Os meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NA MATÉRIA DE FACTO
    • FACTO NOTÓRIO
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
    • RISCOS
20. TCAS2026-01-15só sumário

    253/11.9BELRA

    Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA

    realidade dos factos (artigo 341º), sendo que, por força do preceito seguinte, a prova dum facto impende sobre quem o alegue. III – No que à prova testemunhal respeita, estabelece ... prova por um determinado meio probatório, não pode o Tribunal rejeitar a prova testemunhal. Consequentemente, não pode o Tribunal considerar como não provado esse facto quando rejeitou a produção

    • IRS
    • PROVA
    • INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS