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247 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    715/12.0BELRS

    Relator: ANTÓNIO ZIEGLER

    I) Os s.p. que pratiquem operações mistas e quer por esse facto

  2. TCASsó sumário

    134/13.1BECTB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    Impugnante declarado aquisições e prestações de serviços sem disponibilizar à AT os respetivos documentos contabilísticos, designadamente as faturas, apesar de interpelada para o efeito, impossibilita-se a verificação dos pressupostos ... critério nacional e o código de atividade- permitindo apreender com clareza todos os elementos relevantes, não se verifica a preterição do artigo 27.º do RCPITA nem falta de fundamentação

  3. TCANsó sumário

    00358/10.3BEPRT

    Relator: Tiago Miranda

    serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa apara efeitos de tributação em IVA segundo os artigos ... norma a semelhante caso de regularização de IVA a mais, mas sim do tratamento contabilístico “artificial” dado pelo sujeito passivo aos “descontos em talão” concedidos pelo sujeito passivo aos seus

  5. TRG

    2269/17.2T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    preferente intentar a ação no prazo de seis meses a contar do conhecimento dos elementos essências da alienação, e b) o ónus de depositar o “preço devido” no prazo ... prédios integrados nessa venda conjunta, mas que apenas indica para efeitos meramente notariais, contabilísticos e fiscais, o preferente que pretenda exercer o seu direito apenas sobre os prédios onerados

  6. TCANsó sumário

    00634/06.0BEPRT

    Relator: Mário Rebelo

    custos ou perdas da empresa constituem elementos negativos da conta de resultados, e são dedutíveis fiscalmente quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para ... proveitos ou manutenção da fonte produtora. 5. Não há equiparação entre o custo contabilístico e o custo fiscal. O custo fiscal está sempre subordinado ao princípio da indispensabilidade para

  8. TCASsó sumário

    01044/06

    Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

    operações; 3. A falta ou insuficiência do envio com a notificação de todos os elementos que contribuíram para a liquidação em causa, não acarreta qualquer vício invalidante desta, apenas contende ... nessas facturas de aquisição era referido o n.º do chassis e nos documentos contabilísticos apenas eram referenciados pelas matrículas; 7. Em sede de impugnação judicial, actualmente, no âmbito

  9. TCASsó sumário

    03632/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    prejudica o conhecimento do objecto do recurso. VI) -É para definir o grupo dos elementos negativos que o art° 23° do CIRC enuncia, a título exemplificativo, as situações ... pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. X) -Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou

  10. TCASsó sumário

    02056/07

    Relator: JOSÉ CORREIA

    esta Administração do Estado é “indirecta”. II) -É para definir o grupo dos elementos negativos que o art° 23° do CIRC enuncia, a título exemplificativo, as situações que os podem ... pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. VI) -Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou

  11. TCASsó sumário

    01789/07

    Relator: GOMES CORREIA

    para definir o grupo dos elementos negativos que o art° 23° do CIRC enuncia, a título exemplificativo, as situações que os podem integrar consagrando um critério geral definidor face ... pela comprovação da operação comercial subjacente ao deficiente registo ou suporte documental desse registo contabilístico. V.)- Recaindo embora sobre as partes o ónus da prova dos factos constitutivos, modificativos e/ou

  12. TCASsó sumário

    08920/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    C.I.R.C.). 4. O "pagamento por conta" tem de ser aferido face à situação contabilística da empresa no fim do período fiscal a que se refere o mesmo. Ora, se nenhuma ... infracção por que foi acoimada, porquanto a sua conduta não preencheu todos os elementos constituintes da infracção tipificada na alínea f), do nº.5, do artº.114, do R.G.I.T., dado

  13. TCASsó sumário

    07512/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    implicando a nulidade do mesmo quando se verifique a falta de qualquer dos seus elementos essenciais (v.g.autor do acto; destinatário do acto; fim público do acto; acto viciado por usurpação ... fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código

  15. TCASsó sumário

    07088/02

    Relator: José Correia

    factos pertinentes à decisão da causa e que os autos não fornecem os elementos probatórios necessários à reapreciação da matéria de facto, anular a sentença oficiosamente ... autos, as aquisições intracomunitárias de bens feitas pela impugnante nem sequer se encontravam registadas contabilisticamente conforme o disposto no art. 32° do RITI, ressalvando o facto de a liquidação

  16. TCASsó sumário

    00496/98

    Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

    Verificados em concreto os elementos típicos previstos em abstracto na lei como geradores do direito do Estado ao imposto - só em tal caso, mas sempre que isso aconteça - deve ... causa - nomeadamente no que toca à indagação da concreta materialidade subjacente a determinados movimentos contabilísticos - determina a anulação da sentença recorrida, e a remessa do processo ao Tribunal

  17. TCASsó sumário

    00026/97

    Relator: Jorge Lino

    Verificados em concreto os elementos típicos previstos em abstracto na lei como geradores do direito do Estado ao imposto - só em tal caso, mas sempre que isso aconteça - deve ... causa - nomeadamente no que toca à indagação da concreta materialidade subjacente a determinados movimentos contabilísticos - determina a anulação da sentença recorrida, e a remessa do processo ao Tribunal

  18. TCANsó sumário

    00168/11.0BECBR

    Relator: Celeste Oliveira

    solidários, sem prejuízo do benefício da excussão prévia tendo por base a recolha de elementos objectivos. 2- Incumbe ao exequente o ónus da prova de que se verificam os factos ... Recorrido em observância do dever de colaboração tivesse exibido os documentos contabilísticos comprovativos quer da existência daqueles bens, quer da sua propriedade por parte da devedora originária.* * Sumário elaborado pela

  20. TCANsó sumário

    00309/11.8BEMDL

    Relator: Paulo Ferreira de Magalhães

    ónus de prova de que a contabilidade do sujeito passivo retrata, fielmente, as operações contabilísticas por si levadas a cabo, impendem sobre si, em conformidade com o disposto nos artigos ... contra os factos apurados, sendo que esse erro é atinente a qualquer elemento ou característica da situação sub judice que não revista natureza jurídica, designadamente, quando o Tribunal