Pesquisa jurídicaTogaAI

796 resultados

  7. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2021

    Coimbra (2008). Na sua atividade académica é Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e foi Professora auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade Católica ... docência e de investigação incluem o Direito Administrativo, Direito Processual Administrativo, Regulação, Direito dos Contratos Públicos, arbitragem de Direito Público e Direito do Urbanismo. Colaborou num projeto de investigação

  8. DR-I

    Portaria n.º 156/2021

    Código do Trabalho, promove-se o alargamento do âmbito de aplicação das alterações do contrato coletivo às relações de trabalho não abrangidas por regulamentação coletiva negocial porquanto tem, no plano ... Tabela B» aplicável aos educadores e professores sem funções docentes, com funções educa- tivas, ambas do Anexo V das alterações do contrato coletivo, são inferiores à retribuição mínima mensal garantida

  12. DR-I

    Aviso n.º 34/2021

    numa zona de confluência entre o regime jurídico aplicável à relação emergente de contrato de trabalho, decorrente do CT, e o chamado direito das sociedades coligadas, positivado nos artigos ... dispõe sobre as garantias de créditos do trabalhador em caso de incumprimento do contrato de trabalho, estabelecendo como regime-regra aplicável ao universo das sociedades coligadas o da responsabilidade solidária

  16. DR-I

    Aviso n.º 31/2021

    Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom