1000+ resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2016-04-28só sumário

   09230/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas

   • FUNDAMENTAÇÃO "A POSTERIORI". ILEGALIDADE DA MESMA
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • REGIME DE REEMBOLSOS DE I.V.A. ARTº.22, DO C.I.V.A
   • ARTº.22, Nº.11, DO C.I.V.A., NÃO LEGITIMA A ESTRUTURAÇÃO DE LIQUIDAÇÕES EM SEDE DO REGIME DE DEDUÇÃO MESMO IMPOSTO
2. TCAS2016-02-18só sumário

   03736/10

   Relator: ANA PINHOL

   está obrigado, designadamente o de ter a contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal ou o da entrega da respectiva declaração periódica de rendimentos. II.À AT cabe

   • IRC - AVALIAÇÃO INDIRECTA
3. TCAS2016-02-04só sumário

   09096/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   quando o apuramento das realidades se faz todo à margem da aplicação directa da lei, isto é, quando se trata de averiguar factualidade cuja existência, ou não existência, não depende ... al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas

   • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL
   • MATÉRIA DE FACTO. MATÉRIA DE DIREITO
   • CRITÉRIO JURÍDICO PARA DESTRINÇAR SE ESTAMOS PERANTE UMA QUESTÃO DE DIREITO OU UMA QUESTÃO DE FACTO
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
4. TCAS2015-11-05só sumário

   02571/08

   Relator: ANA PINHOL

   registado nos respectivos inventários de que, aquelas têm de dispor nos termos da lei comercial e fiscal. II. Ás existências finais, no apuramento do custo das mercadorias vendidas e matérias

   • IRC- INVENTÁRIOS-EXISTÊNCIAS
5. TCAS2014-01-16só sumário

   07137/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas

   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO
   • REGIME ESPECIAL DE REEMBOLSO DE I.V.A. PREVISTO NO DEC.LEI 408/87, DE 31/12
   • ARTº.5, Nº.1, DO DEC.LEI 408/87, DE 31/12. DOCUMENTOS DE QUE DEPENDE O PEDIDO DE REEMBOLSO
6. TCAS2013-11-14só sumário

   05173/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas

   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • MÉTODO SUBTRACTIVO INDIRECTO
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • ARTº.20, DO C.I.V.A
   • DECLARAÇÃO DE CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE. ARTº.34, Nº.1, AL.A), DO C.I.V.A
7. TCAS2012-12-20só sumário

   04855/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   al.g), do mesmo diploma. Assim se explica que os sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • MECANISMO DE DEDUÇÃO DO I.V.A
   • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”
8. TCAS2006-04-04só sumário

   07088/02

   Relator: José Correia

   falta de notificação para alegações constituem desvios ao formalismo processual prescrito na lei, antes pelo contrário. VI) - A decisão do juiz de dispensar a produção da prova poderá ser sindicada ... apuramentos constantes da contabilidade, mas apenas desde que se encontrem organizadas segundo a lei comercial e fiscal, cedendo essa presunção de veracidade quando ocorram erros, inexactidões ou outros indícios, desde

   • IMPUGNAÇÃO DE IVA
   • NULIDADES DA SENTENÇA E PRINCÍPIO DO PRO ACTIONE
   • AQUISIÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
   • SISTEMA VIES
   • PRINCÍPIO DA VERACIDADE DA CONTABILIDADE E SUA ILISÃO
   • DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT
9. TCAS2005-06-15só sumário

   06606/02

   Relator: Pereira Gameiro

   Quando a contabilidade ou escrita do sujeito passivo se mostre organizada segundo a lei comercial ou fiscal, presume-se a veracidade dos dados e apuramento dai decorrentes. 2. O processo

   • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL DE IVA
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DE PROVA
10. TCAS2004-09-21só sumário

    05046/01

    Relator: Francisco Rothes

    vigentes à data), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT, em vigor à data

    • IRC 1992
    • DETERMINAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL POR MÉTODOS INDIRECTOS
    • ERRO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
    • ÓNUS DA PROVA
    • CUSTOS
11. TCAS2004-01-27só sumário

    00882/03

    Relator: José Gomes Correia

    elementos indispensáveis fornecidos pelos contribuintes e, caso estes tenham contabilidade organizada segundo a lei comercial ou fiscal, como reza o artº 78º do CPT presume-se a veracidade dos dados

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
    • DÉFICIT INSTRUTÓRIO
    • IVA
    • INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS NA ALEMANHA
12. TCAS2003-05-06só sumário

    00112/03

    Relator: Lucas Martins

    seus elementos de apoio (...) se estes estiverem organizados de acordo com a lei comercial e fiscal e com as regras da normalização contabilística e se aqueles mesmos elementos de apoio

    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • ÓNUS DA PROVA
13. TCAS2002-11-19só sumário

    5923/01

    Relator: Francisco Rothes

    CIRC), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT, aplicável à data

    • MÉTODOS INDICIÁRIOS - IRC
    • QUANTIFICAÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL
    • ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO
    • ERRO NO CRITÉRIO UTILIZADO PELA AT
    • ÓNUS DA PROVA
14. TCAS2002-04-23só sumário

    6124/01

    Relator: João António Valente Torrão

    exequenda, nomeadamente por inexistência de facto tributário, não constitui fundamento de oposição à execução fiscal, a não ser que o oponente, tal como refere ... judicial de defesa. 2. Assim, não pode o contribuinte deduzir oposição à execução fiscal se a lei lhe consentir a dedução da impugnação judicial para atacar a ilegalidade da dívida

    • FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
    • ILEGALIDADE
    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • CONVOLAÇÃO DO PROCESSO PARA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
15. TCAS2002-02-05só sumário

    4775/01

    Relator: F. Rothes

    CIRC), donde resulta deverem aquelas manter contabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal (art. 78.º do CPT e 98.º, n.º 1, do CIRC) e apresentar

    • IRC
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • OMISSÃO DA NOTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
    • NULIDADES DA SENTENÇA
16. TCAS2001-07-03só sumário

    4799/01

    Relator: Cristina Santos

    prova de que deu cumprimento às obrigações de natureza contabilística, impostas pela lei comercial e fiscal, v.g. o DL 410/89 de 21.11 (Plano Oficial de Contabilidade), 3. O conceito legal

    • ÓNUS DA PROVA
17. TCAS2001-05-22só sumário

    4623/00

    Relator: Cristina Santos

    cumprimento as obrigações de natureza contabilística e de processamento de facturação impostas pela lei comercial e fiscal, v.g. o DL 410/89 de 21.11 (Plano Oficial de Contabilidade

    • DEDUÇÃO DE IVA
    • FACTURAÇÃO PRO-FORMA
18. TCAS2000-12-19só sumário

    4066/00

    Relator: F. Xavier

    credibilidade motivou. II- Tendo a impugnante a sua escrita organizada segundo a lei comercial e fiscal, presume-se a veracidade dos dados e apuramentos dela decorrentes, pelo que as divergências

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • TRIBUTAÇÃO POR MÉTODOS INDICIÁRIOS E PRESUNÇÕES
19. TCAS1997-11-25só sumário

    64008

    Relator: Lucas Martins

    presunção legal , no que toca aos contribuintes que possuam contabilidade organizada segundo a lei comercial e fiscal , de que os dados e apuramentos dela decorrentes são verdadeiros ; Para que assim

    • CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • PRESUNÇÃO DE CREDIBILIDADE
20. TCAS2003-10-14só sumário

    00179/03

    Relator: José Gomes Correia

    conta a partir da entrada em vigor da nova lei, a não ser que, segundo a lei antiga, falte menos tempo para o prazo se completar. VI.- Assim e tendo ... novo, designadamente por efeito da dedução de oposição à execução fiscal, facto que a lei nem sequer prevê como interruptivo da prescrição (cfr. artº 34º

    • PRESCRIÇÃO
    • IMPUGNAÇÃO