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Diário da República n.º 183
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Número 183 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Número 183 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2017 Consagra a livre opção
Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 45/2017 Artigo 23.º de 27 de abril
I SÉRIE Terça-feira, 18 de abril de 2017 Número 76 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Número 35 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
Relator: FERNANDA VENTURA
1 - O despacho que decreta a providência do arresto reveste-se de
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE
Relator: Luís Armando Bilro Verão
1.ª O Acordo celebrado, em 21 de novembro de 2014, entre
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção
I SÉRIE Quarta-feira, 25 de maio de 2016 Número 101 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE
Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º
Relator: JOÃO NUNES
i. Tendo sido apreciados no âmbito de um processo crime os factos