422 resultados

1. TCONST2026-06-15

   1144/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-06-15

   800/2025

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 586/2026 Processo n.º 800/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2026-06-15

   775/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 590/2026 Processo n.º 775/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2026-06-12

   89/2026

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 559/2026 Processo n.º 89/2026 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2026-06-12

   500/26

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 573/2026 Processo n.º 500/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-06-12

   774/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 565/2026 Processo n.º 774/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2026-06-12

   590/21

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 564/2026 Processo n.º 590/21 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2026-06-12

   623/26

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 562/2026 Processo n.º 623/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2026-06-11

   986/2024

   Relator: João Carlos Loureiro (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca)

   ACÓRDÃO Nº 534/2026 Processo n.º 986/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-06-11

    667/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 539/2026 Processo n.º 667/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2026-06-11

    702/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 533/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-05-27

    1322/2025

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 515/2026 Processo n.º 1322/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2026-05-26

    422/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    recorrente, estamos perante segundo vício da instância por falta de verificação de pressuposto processual típico e próprio do meio de processo em causa, de sindicância oficiosa e também obstativo ... Enquanto tal não sucede... o recorrente socorre-se das regras processuais existentes; e, utiliza-as de forma criteriosa sem contorcer as previsões normativas. 4. Portanto, foi dentro das “regras

14. TCONST2026-05-26

    1439/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-05-26

    126/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 476/2026 Processo n.º 126/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-05-26

    251/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 478/2026 Processo n.º 251/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2026-05-26

    771/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 471/2026 Processo n.º 771/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2026-05-26

    240/26

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 477/2026 Processo n.º 240/26 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-05-19

    79/2025

    ACÓRDÃO Nº 461/2026 Processo n.º 79/2025 Plenário I. Relatório 1. Nos

20. TCONST2026-05-19

    593/2026

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 446/2026 Processo n.º 593/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira