PJ
Recomendação n.º 1/A/2015
Sua Excelência A Ministra da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015
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Sua Excelência A Ministra da Administração Interna Praça do Comércio 1149-015
Presidente da Assembleia da República Rec. n.º 5/ B/2010 Proc. R
Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento
Director do Fundo de Garantia Automóvel Rec. n.º 12/ A/2008 Proc
Número: 12/A/2008 Data: 16-12-2008 Entidade visada: Director do Fundo de
Número: 6/A/2008 Data: 03.07.2008 Entidade visada: Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura
Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas Rec. n.º
Número: 10/B/2005 Data: 26-10-2005 Entidades visadas: Ministro da Ciência, Tecnologia
Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior e Ordem dos Arquitectos
aprofundado conhecimento da situação por parte dos lesados, perspectiva a ausência do necessário impulso processual pela totalidade, ou quase totalidade, destes utentes. 7.Tanto assim é que, de acordo com notícias ... instada pelos assinantes, a Empresa se tem sistematicamente recusado a fornecer uma segunda via da segunda página das facturas - não parece de admitir outra solução que não seja
aprofundado conhecimento da situação por parte dos lesados, perspectiva a ausência do necessário impulso processual pela totalidade, ou quase totalidade, destes utentes. 7. Tanto assim é que, de acordo ... instada pelos assinantes, a Empresa se tem sistematicamente recusado a fornecer uma segunda via da segunda página das facturas - não parece de admitir outra solução que não seja
Ministra da Justiça Recomendação n.º 3/ B/04 Proc.: P-19/94
Processo P-19/94 (A6) Recomendação 3/B/04 Data : 05.02.2004 Destinatário: Ministra da
processo de avaliação fiscal extraordinária dos imóveis é um meio processual ao alcance dos proprietários dos imóveis arrendados para fins não habitacionais, que pretende minorar os efeitos económicos decorrentes ... proveniente da actualização das rendas pela aplicação dos coeficientes fixados anualmente por via legislativa, pois permite "a correcção de eventuais desajustamentos entre os valores obtidos através das actualizações
processo de avaliação fiscal extraordinária dos imóveis é um meio processual ao alcance dos proprietários dos imóveis arrendados para fins não habitacionais, que pretende minorar os efeitos económicos decorrentes ... proveniente da actualização das rendas pela aplicação dos coeficientes fixados anualmente por via legislativa, pois permite “a correcção de eventuais desajustamentos entre os valores obtidos através das actualizações
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 5/ A/02 Proc
Número: 5/A/2002 Data: 28/05/2002 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Director- Geral dos Impostos Rec. n.º 15/ A/01 Proc.: R-5184
Número: 15/A/01 Data: 04-10-01 Entidade visada: Director-Geral dos Impostos
não pode o Provedor de Justiça ser agora indiferente ao actual estado de estagnação processual e da consequente omissão do dever de decisão que se observa quanto a esta matéria ... acolhe, seja através da denegação pura e simples da sua pretensão, seja por via de uma interminável situação de incerteza que, afinal, é a forma mais perversa de denegação. Todo