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actividade profissional, incluindo os critérios de selecção e as condições de contratação, seja qual for o ramo de actividade e a todos os níveis da hierarquia profissional, incluindo em matéria ... diferenças de tratamento, desde logo baseadas numa característica relacionada com a idade, «sempre que, em virtude da natureza da actividade profissional em causa ou do contexto da sua execução, essa
verdade, mais amplamente e com o enfoque na perspetiva garantística dos particulares que se relacionam com os órgãos e serviços da Administração Pública, a presente proposta pretende reunir, num enunciado ... forma de um Código de Boa Conduta Administrativa, possa integrar as ações de formação profissional, inicial e contínua, dos agentes públicos destinatários. 4. É esta a matriz inspiradora do Código
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
pode impor aos candidatos/bolseiros docentes, sob o enfoque dessa condição profissional, ou seja: podem esses candidatos/bolseiros ficar obrigados a um regime específico de prestação de serviço docente, por força ... autor e de propriedade industrial; b) Realização de conferências e palestras, cursos de formação profissional de curta duração e outras actividades análogas; c) Ajudas de custo e despesas de deslocação
1/11 Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portimão Edifício Paços do
Ministra da Educação Rec. n.º 9/ B/2010 Proc.:R-2380/10
razões avançadas pela Ordem dos Advogados para a introdução da referida limitação, intimamente relacionadas com o Processo de Bolonha e com a consequente diminuição do número de anos da formação ... qualidade dos conhecimentos necessários à formação concedida por esta associação, concretizada no estágio profissional. Tal motivação, referente à alegada diminuição da qualidade da preparação científica dos licenciados em Direito (implicitamente
custas apenas os "sinistrados em acidente de trabalho e os portadores de doença profissional nas causas emergentes do acidente ou da doença, quando representados ou patrocinados pelo Ministério Público ... anterior Lei n.º 30- E/2000, não prevê presunções de insuficiência económica directamente relacionadas com a parte processual e a respectiva posição no processo; o apoio judiciário é concedido
custas apenas os “sinistrados em acidente de trabalho e os portadores de doença profissional nas causas emergentes do acidente ou da doença, quando representados ou patrocinados pelo Ministério Público ... anterior Lei n.º 30-E/2000, não prevê presunções de insuficiência económica directamente relacionadas com a parte processual e a respectiva posição no processo; o apoio judiciário é concedido
Sua Excelência A Ministra da Educação Av. 5 de Outubro, 107 1069
razões avançadas pela Ordem dos Advogados para a introdução da referida limitação, intimamente relacionadas com o Processo de Bolonha e com a consequente diminuição do número de anos da formação ... qualidade dos conhecimentos necessários à formação concedida por esta associação, concretizada no estágio profissional. 2 Tal motivação, referente à alegada diminuição da qualidade da preparação científica dos licenciados em Direito
Presidente da Câmara Municipal de Fafe Rec. n.º 3/ A/2009 Proc
regionais), se encontram natural e tendencialmente afastados do mercado de contratações de natureza profissional, onde os interesses económicos assumem relevância de outra monta. Não há sequer interesses de carácter extra ... transferência internacional, se os pais do jogador mudarem a sua residência, por razões não relacionadas com o futebol, para o país onde o novo clube tem a sua sede. Quer
regionais), se encontram natural e tendencialmente afastados do mercado de contratações de natureza profissional, onde os interesses económicos assumem relevância de outra monta. Não há sequer interesses de carácter extra ... transferência internacional, se os pais do jogador mudarem a sua residência, por razões não relacionadas com o futebol, para o país onde o novo clube tem a sua sede. Quer
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 7/ A/2008 Proc.: R
Número: 7/A/2008 Data: 15-07-2008 Entidade visada: Secretário de Estado da
Número: 1/A/2008 Data: 01-02-2008 Entidades visadas: Secretário de Estado da
Secretário de Estado da Educação e Secretário de Estado da Segurança Social
Presidente da Junta de Freguesia da Ericeira Rec. n.º 9/ A/2007
Número: 9/A/2007 Data: 15-10-2007 Entidade visada: Presidente da Junta de