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SEGURANÇA SOCIAL - DOCENTE APOSENTADO - ATRIBUIÇÃO DE 1/3 DO VENCIMENTO - FUNÇÕES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS. Sequência: Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusto ... Decreto- Lei nº 221/80, de 11 de Julho, estatuía no artigo 9º que os professores que no decurso do ano lectivo atingissem o limite de idade podiam manter- se até
DOENÇA - ALTERAÇÃO DO ARTIGO 16º DO DECRETO- LEI 287/88, DE 19.08. Sequência: 1.O Professor ... apresentou- me uma queixa baseada nos factos seguintes: a) No ano lectivo de 1989/1990 ... colocado na Escola Secundária de Vinhais, como professor do quadro com nomeação provisória; b) No ano seguinte foi chamado a realizar o 1º ano da profissionalização em serviço, através
PESSOAL DOCENTE - ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO - ACUMULAÇÕES - ABONO - VENCIMENTOS - VENCIMENTO DE DOCENTES. Sequência: 1.Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusta ... Decreto- Lei nº 221/80 de 11 de Julho estatuia no artigo 1º que os professores que no decurso do ano lectivo atingissem o limite de idade podiam manter- se até
FUNÇÃO PÚBLICA - PESSOAL DOCENTE - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Sequência: 1. Um professor dirigiu- me reclamação, na qual expõe a seguinte situação: tendo exercido durante um número
Área: A 4 ASSUNTO:FUNÇÃO PÚBLICA - SUPRANUMERÁRIOS - QUADROS COMPLEMENTARES. Sequência: 1. Queixas apresentadas por professores das Faculdades de Medicina levantaram o problema da execução do disposto ... integrar os quadros de supranumerários. 4. Surgiram também dificuldades quanto às nomeações de médicos professores já titulares de lugares (de categoria inferior) nos quadros hospitalares ou de estabelecimentos de saúde
prover. Discurso proferido na Sessão de Abertura do Ciclo de Conferências em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria José de Faria Costa, Provedor de Justiça “quando o ontem ... maio de 2016, por ocasião da abertura do Ciclo de Conferências em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O normal decurso
dirigido pelo Provedor de Justiça ao Presidente da Comissão para a Reforma do IRS, Professor Doutor Rui Duarte de Morais, pelo “número de anos a que respeitem [os rendi- mentos ... elaborado o Projeto para a Reforma do IRS, foi ouvido sobre o assunto o Professor Doutor Rui de Morais, o qual respon- deu ao Provedor de Justiça, na qualidade
Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, uma vez que os professores privados do exercício de fun- ções disporão tendencialmente, no futuro, de tempo de serviço inferior
Novembro - do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário adaptado à Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto ... Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário adaptado à Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90
letivo 2011/2012» seguido da «ordenação na lista provisória de graduação no concurso de professores de 2012/2013». A escola entendeu que a queixosa não reuniu a condição do primeiro critério ... 2011/2012 e, em segundo, a ordenação na lista provisória de graduação no concurso de professores de 2012/2013. Ora, de acordo com os critérios a que a escola se vinculou
Saúde e do direito comparado. 19. Teve lugar uma reunião gentilmente concedida pelo Professor Doutor Miguel Xavier, Coordenador da Área da Saúde Mental de Adultos, da Direção-Geral de Saúde
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário). 2 Não estando numa verdadeira situação de desemprego, as trabalhadoras acidentadas, incapacitadas e impedidas
subsídio de educação especial as abrigo dos diplomas da segurança social”. Noção de “professor especializado”: Os centros distritais têm, por vezes, interpretado restritivamente o conceito de “professor especializado”, considerando ... forma, tem sido, por vezes, entendido que psicólogos e terapeutas da fala não são professores especializados, para efeitos de atribuição deste subsídio. d) Concluía o referido ofício da Provedoria
Provedor de Justiça Excelência No interesse da Senhora Dr.ª ..., opositora ao concurso de Professores do Ensino Básico da Região Autónoma dos Açores, em 2009/2010, solicitou o Sindicato dos Professores ... intervenção de Vossa Excelência, visando a apreciação da decisão de anulação da colocação daquela professora, tomada pela Direcção Regional da Educação PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores -2- e Formação
Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de
docente do ensino superior 6 politécnico e, ainda, dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário3. Não obstante, em face da redacção
como relativamente aos docentes da rede pública, definindo que "os contratos de trabalho dos professores do ensino particular e cooperativo e a legislação relativa aos profissionais de ensino, nomeadamente ... Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo preconizar a progressiva aproximação das situações dos professores do ensino particular e cooperativo e do ensino público, designadamente através de mecanismos tendentes à respectiva
resposta àquele ofício, permitiram conhecer o teor de um Parecer elaborado pelo Senhor Professor Doutor António Agostinho Guedes a respeito do assunto objecto de queixa. 15. Aí se concluiu ... 38.Finalmente, em termos jurídicos, permita- se- nos o recurso ao conceito usado pelo Professor Doutor Soares Martinez (7) , para quem os bens de consumo, enquanto categoria dos bens directos
estado em instrução neste órgão do Estado um processo aberto no interesse do Senhor Professor ..., que tem por objecto o indeferimento do recurso hierárquico apresentado por aquele docente contra ... ainda que "o limite global de horas lectivas (...) é sucessivamente reduzido, no caso dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário
estado em instrução neste órgão do Estado um processo aberto no interesse do Senhor Professor …, que tem por objecto o indeferimento do recurso hierárquico apresentado por aquele docente contra ... ainda que “o limite global de horas lectivas (…) é sucessivamente reduzido, no caso dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário