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  1. PJ

    Recomendação n.º 15/A/2012

    entre Abril e Junho e entre Outubro e Dezembro, sendo qualquer alteração a estes prazos sujeita a despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura, sob proposta ... artigo 15.º do Regulamento pressupõe que a execução dos projetos ocorra nos períodos indicados no parágrafo anterior. Dito de outro modo, entendemos que o normativo admite, com suficiente segurança