PJ
Recomendação n.º 4/B/2018
adequada, justa e neutra, dado que, por um lado, os cofres do Estado nada perdiam nem ganhavam, uma vez que os rendimentos eram declarados e as liquidações efetuadas de acordo
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adequada, justa e neutra, dado que, por um lado, os cofres do Estado nada perdiam nem ganhavam, uma vez que os rendimentos eram declarados e as liquidações efetuadas de acordo
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5.º
Sua Excelência O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Praça do Município
serviço nas Forças Armadas Portuguesas, preenchendo todos os demais requisitos do diploma, mas tendo perdido a nacionalidade portuguesa em virtude da aplicação do regime do decreto-lei 308-A/75 ... obrigação de reparação, pretenda distinguir entre os que, por uma razão ou por outra, perderam posteriormente a nacionalidade portuguesa, elemento que, repete-se, não apresenta conexão constitucionalmente relevante
férias escolares. 31. Prossegue o citado preâmbulo, evidenciando que os campos de férias perderam o cariz essencialmente assistencial que ostentavam no passado, tornando-se um produto de grande consumo
cheiros insuportáveis que se propagam no interior das edificações. 5. O doente perde os mais elementares hábitos de higiene e confabula um estado de indigência que procura compensar pela reserva
desemprego e de reformulação dos projetos de vida daqueles que padecem os efeitos da perda de ocupação laboral. Não se coloca em dúvida que o eventual subsídio de desemprego percebido ... antecipação do subsídio de desemprego. Se este, na verdade, visa minorar as agruras da perda de rendimento por um certo período, aquele pagamento por uma só vez apenas quantitativamente coincide
evitando-se, assim, a cobrança de taxas demasiado elevadas em momentos em que a perda de um animal já consubstancia um prejuízo para o seu proprietário – como, aliás, é explicado
outros critérios de discriminação interditos. 6. Ainda no plano do direito primário, importa não perder de vista que o art.º 21.º, n.º 1, da Carta dos Direitos ... legitimamente fundadas, designadamente de cariz económico ou social. A Diretiva n.º 2000/78/CE não perde de vista essa realidade e traça um quadro no seio do qual é possível distinguir
anexo como documento n.º 1), ocorrendo frisar que os testes de diagnóstico perdem validade de um dia para o outro, por via do período de janela ou eventual contaminação
abrangidas pelas regras de isenção das taxas moderadoras, designadamente por motivos económicos, ocorre não perder de vista a) o maior significado económico de tal isenção, face aos valores ora estabelecidos ... omissão terá sido intencional, sou atreito a concluir que a exceção acima sublinhada perdeu existência no novo regime de acesso às prestações do SNS. Tal conclusão é reforçada
Também nesta linha se pronunciou o Supremo Tribunal Administrativo (8), que veio determinar a perda de mandato autárquico por violação culposa dos instrumentos de gestão do território vigentes, e pela
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
trabalho «destinada a compensar o sinistrado, durante um período de tempo ilimitado, pela perda ou redução da capacidade de trabalho ou ganho resultante de acidente de trabalho ... laboral”. q) “[D]estinando-se o subsídio de desemprego a compensar uma situação de perda de remuneração do trabalho (…) não se compreenderia “a sua acumulação com a referida prestação
Decreto-lei n.º 13/71, de 23 de janeiro; b. E, por conseguinte, perdeu a competência para liquidar as correspondentes taxas, atento o disposto nas Base ... sucedeu com as transformações anteriores (JAE, IEP, EP- ESTRADAS DE PORTUGAL, E.P.E), perdeu os poderes de autoridade que tinha, em especial, todos os que não se encontrem expressamente previstos
emprego e como um desincentivo ao recurso a esta modalidade contratual. Razão pela qual perderia o seu fundamento quando era o próprio trabalhador a pôr cobro à relação laboral, deixando ... haver motivo para o compensar pela perda de emprego quando esta perda não ocorreria se não fosse o concurso da sua própria vontade. 5 7 - O CT de 2003 veio
veículo, muitos cidadãos nestas condições deixarão simplesmente de o utilizar, com o que perdem autonomia. 13. A minha preocupação acentua-se nos casos em que a oferta de lugares
A Sua Excelência A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
emprego9 e como um desincentivo ao recurso a esta modalidade contratual; e assim, perderia o seu fundamento quando era o próprio trabalhador a pôr cobro à relação laboral, deixando assim ... haver motivo para o compensar pela perda de emprego quando esta perda não ocorreria se não fosse o concurso da sua própria vontade 10. 7 - O CT de 2003 veio
decorra dos estatutos das carreiras em que eventualmente possam estar integrados e sem perda de remuneração, de condições de desenvolvimento de trabalhos/projectos de investigação científica, incluindo actividades conducentes à obtenção