91 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 70/A/1998

    não neste caso de um direito da Senhora D... a ser de alguma forma compensada pelos prejuízos que para si resultaram da mencionada liquidação, designadamente através de um eventual pagamento ... não neste caso de um direito da Senhora D... a ser de alguma forma compensada pelos prejuízos que para si resultaram da mencionada liquidação, designadamente através de um eventual pagamento